Prêmio vai destacar redução da judicialização na saúde
As práticas voltadas à qualidade e efetividade das decisões judiciais e à redução da judicialização da saúde no Brasil – pública e suplementar – podem ser inscritas no Prêmio “Justiça & Saúde”. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a distinção vai reconhecer as boas iniciativas que utilizem métodos pré-processuais de solução de conflitos e fortaleçam a cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde.
Instituído pela Resolução CNJ 501/2023, repercute o trabalho desenvolvido pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que tem adotado medidas concretas para a prevenção de conflitos judiciais e para a qualificação das decisões tomadas por juízes e juízas nas demandas de saúde. Também se espera que o prêmio estimule parcerias entre o sistema judicial, as instituições de saúde e a sociedade civil que fomentem estratégias sustentáveis e efetivas na solução dos conflitos em saúde.
Considerando a necessidade de incrementar as experiências positivas, o Prêmio será concedido em dois eixos temáticos – Redução da judicialização; e Ações para fortalecimento da cidadania -, com cinco categorias em cada: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público, Empresas e Sociedade Civil Organizada. Os critérios de pontuação avaliados incluirão a efetividade, a sustentabilidade, a replicabilidade, a inovação, a intersetorialidade, o impacto nas políticas judiciárias, o alcance social, a participação da sociedade civil e os custos financeiros. Mais detalhes no endereço https://www.cnj.jus.br/boas-praticas-serao-reconhecidas-pelo-premio-justica-saude-do-cnj/.
O CNJ ressaltou a importância da participação não só dos tribunais e de magistradas e magistrados do país, mas também dos atores do Sistema de Justiça – como Defensorias Públicas, OAB e Ministério Público – e dos órgãos do sistema público de saúde (SUS) e da sociedade civil organizada, que têm trabalhado para solucionar os conflitos de interesses no âmbito da saúde pública e suplementar, contribuir para evitar a judicialização e facilitar o fluxo de cumprimento das decisões judiciais.
