CEJUSC tem a assinatura de novo convênio municipal
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Atibaia passou a contar com novo convênio, que congrega o Tribunal de Justiça, o Município de Atibaia, a UNIFAAT e a ACIA (Associação Comercial). Nesta semana, o juiz coordenador, Dr. Rogério A. Correia Dias, convocou a imprensa e representantes dessas instituições para apresentar as novidades, entregando previamente material de apoio para eventuais notas jornalísticas relativas à assinatura do convênio, marcado para ontem, sexta, dia 18 de agosto, no Fórum Cidadania.
Como o Dr. Rogério esclareceu, o convênio partiu de uma composição tripartite para um modelo quadripartite. A novidade é a entrada da Associação Comercial, que contribuiu com o mobiliário para a sede do CEJUSC, que fica ao lado do Fórum Cidadania. O serviço, com base em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou com sala cedida pela então FAAT, onde hoje é o prédio do Colégio FAAT, chamado inicialmente de Setor de Conciliação. Em 2012, na gestão do Dr. Denig, o CEJUSC, já funcionando desde 2007, ganhou a atual sede, num local de excelente visibilidade, em um prédio dos anos 50, construído para ser um posto de puericultura.
“O CEJUSC tem feito bastante sucesso”, comentou o sempre entusiasmado juiz coordenador. Em sua fala aos presentes no auditório do Fórum Cidadania, o Dr. Rogério fez um histórico que começou nos anos 70. A insatisfação com a Justiça era generalizada à epoca e, nos Estados Unidos, surgiu movimento social com o objetivo de melhorar o acesso da população às decisões judiciais. Era o sistema multiportas, que abriu canais alternativos àquele fechado mundo do “o juiz decide”. Trinta anos depois, o Brasil começou a ter experiências nesse sentido, devolvendo o protagonismo aos comuns mortais. Em 2010, com a resolução do CNJ, normatiza-se a chamada Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos.
“A sociedade é plena de conflitos. Temos conflitos pontuais, em que os envolvidos não se conhecem geralmente; e temos conflitos nascidos em relações continuadas, como a família, a vizinhança e o ambiente empresarial. Diante da entidade dinâmica que é o conflito, criaram-se mecanismos para evitar aquela sentença final, que em muitos casos está mais próxima do veneno que do remédio. A solução buscada é a decisão baseada no consenso entre as pessoas, numa fase pré-processual. Combate-se a cultura da sentença, em favor da cultura de paz, do diálogo”, resumiu o Dr. Rogério.
A sobrecarga do Poder Judiciário é uma “velha conhecida” no território jurídico. Em Atibaia, são cerca de 800 novas ações por mês. O alívio é saber que o índice de resolução nos casos de família é de 72%, um número realmente inspirador. Com base em tais resultados, ficou mais fácil imaginar que o CEJUSC de Atibaia possa ser reconhecido como um modelo para o Estado e para o país.
