Plano Diretor recebe modificações propostas em audiências

Tramitação do documento se arrasta há anos e o debate é urgente para definir os rumos da cidade no próximo ano.

O Atibaiense – Da redação

A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal essa semana uma Subemenda à Emenda doProjeto de Lei Complementar nº 03/2021, sobre a revisão e atualização do Plano Diretor de Atibaia. O projeto começou a tramitar em fevereiro de 2021, recebeu emenda em março de 2022 e agora, tem a subemenda. A aprovação torna-se cada vez mais urgente, já que o plano em vigor está desatualizado.
De acordo com a justificativa da Prefeitura, a subemenda protocolada na sessão desta terça-feira, dia 7, “tem o escopo de atender as solicitações que surgiram nas audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal”.
O novo documento altera alguns anexos que se referem a demarcações de zona urbana e zona rural, macrozonas, índices urbanísticos básicos entre outras informações relacionadas ao zoneamento urbano.
Com a apresentação de nova modificação no projeto original, o Plano Diretor torna-se mais distante de uma aprovação. O Projeto de Lei Complementar apresentado em fevereiro de 2021 previa vigência até 2024. Como já estamos em 2023 e ainda será necessário um período até a aprovação pelos vereadores, a proposta pode ser considerada com prazo de validade no limite.
Atibaia pode ter alguns prejuízos caso a aprovação do Plano Diretor continue se arrastando e uma delas é no turismo. A legislação estadual estabelece condições e requisitos paraa classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico. Atibaia é uma Estância e deveria, para seguir a lei,realizar a revisão, a cada três anos, do PlanoDiretor de Turismo. Esse é um requisito para manter a classificação.
Em março de 2022, a proposta de Emenda Aditiva e Modificativa ao projeto do Plano Diretor de Atibaia contemplava a criação de novos conceitos de macrozonas de expansão urbana, com índices de adensamento flexíveis. A mudança foi feita à época para permitir a definição de restrições a partir de regulamentação por meio da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Além disso, também permitirá o reconhecimento de novas áreas com potencial de regularização aos seus empreendimentos.
Segundo a Prefeitura justificou na época, o objetivo do novo Plano Diretor de Atibaia é aproveitar a demanda habitacional existente em algumas regiões, bem como a infraestrutura proveniente dos polos empresariais, para proporcionar diversidade de usos nessas áreas.
Ainda de acordo com o Executivo, as alterações propostas no Plano Diretor “permitem ordenar o crescimento de médio e longo prazo de Atibaia por meio de uma ocupação que considere a preservação das características naturais do município e a oferta de moradia e serviços para diversas faixas de renda”.
O Plano Diretor é a principal peça de planejamento do município, prevendo ações e políticas públicas para os próximos anos na cidade. Quanto mais demora para ser aprovado, mais desatualizada a proposta fica, já que há mudanças ocorrendo de forma acelerada, uma delas o crescimento populacional bem acima do esperado.
Atibaia está com 171.672 habitantes de acordo com a prévia do Censo 2022. Os dados sobre a população impressionam, já que a última estimativa oficial, de 2021, era de145.378 habitantes e no ano anterior (2020), de 144.088. Houve, portanto, aumento de26.294 habitantes no período de um ano, o maior registrado na região.
É urgente que as políticas públicas sejam planejadas para que esse crescimento populacional não resulte em um crescimento desordenado da cidade.