Guia de Arborização Urbana é regulamentada em Atibaia
O texto deverá ser disponibilizado aos cidadãos para consulta e download, em meio digital, através do site oficial da Prefeitura.
Decreto publicado na Imprensa Oficial pela Prefeitura regulamentou o Guia de Arborização Urbana – GAU, instituído pela Lei Complementar n° 765, de 28 de dezembro de 2017. O documento foi elaborado com a finalidade de orientar a população quanto aos plantios em espaços urbanos do município como calçadas e demais vias públicas. Com a publicação, o guia entrou em vigor.
Pelo artigo 2°, os plantios em vias públicas e os projetos de arborização urbana desenvolvidos no município deverão atender às especificações técnicas do Guia. Praças e jardins possuem outros parâmetros para sua arborização, ficando sob responsabilidade dos setores competentes da Prefeitura.
REFERÊNCIA PARA PLANEJAMENTO
O guia servirá de referência para o planejamento, implantação e manejo de arborização urbana, contendo informações sobre a importância do plantio de árvores nas áreas urbanas; principais critérios e orientações para o plantio de árvores nas vias públicas; e recomendações para implantação da “Calçada Ecológica” e do “Espaço Árvore”.
O documento detalha os tipos de árvores e exemplos de espécies recomendadas para a arborização urbana; passo a passo detalhado sobre como efetuar o plantio de árvores; principais cuidados e ações de manutenção do plantio; e informações, legislação e procedimentos relacionados à poda e ao corte de árvores.
O texto deverá ser disponibilizado aos cidadãos para consulta e download, em meio digital, através do site oficial da Prefeitura. O documento faz parte complementar da legislação de arborização urbana no município e não poderá ser considerado de maneira isolada.
O Atibaiense – Da redação
