Mutirões ampliam acesso à Justiça para população em situação de rua

Luiz Gonzaga Neto

Levar justiça à população em situação de rua é iniciativa que demanda atuação conjunta, dialogada e estruturada. Uma das ações que concretiza esse trabalho é a dos mutirões PopRuaJud locais, que reúnem diversos serviços judiciais, de cidadania e assistência. Para contribuir com a realização desses eventos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Guia para Atuação Voluntária nos Mutirões PopRuaJud.
Com execução obrigatória prevista na Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, os mutirões devem ser realizados pelos tribunais de todo o país, com a mobilização dos Comitês Locais PopRuaJud. Segundo dados do painel que acompanha o calendário nacional de mutirões, no primeiro semestre deste ano, já foram realizados mais de 50 mutirões, atendendo cerca de 58 mil pessoas.
É muito importante a Justiça sair dos gabinetes e reconhecer a complexidade da superação no caso da situação de rua e constatar que isso exige atuação conjunta para dar conta da velocidade necessária à demanda. Nas ruas, há uma constante crise humanitária, com a urgência das pessoas que vivem sem o mínimo existencial. Precisamos consolidar fluxos permanentes de atuação em rede interinstitucional para que essa população seja contemplada nos serviços públicos diários.
Segundo o CNJ, as redes são formadas por atores do sistema de justiça, órgãos públicos de todos os poderes e sociedade civil. Essa conjugação de esforços entre os segmentos da Justiça permite solucionar “uma gama de ausência de direitos e questões jurídicas de forma célere, humana e integral”. A participação da magistratura nesses espaços permite que se tenha uma experiência direta com a realidade da situação.