Orçamento de Atibaia em 2019 será de R$ 612,3 milhões
Os recursos próprios são compostos pelo IPTU R$ 109.215.800,00; ISS R$ 64.202.000,00; Imposto de Renda Retido na Fonte R$ 17.247.540,00, entre outros itens.
O projeto do orçamento municipal cumpriu cronograma em setembro, com audiência pública, ajustes com as informações obtidas na audiência, elaboração dos demonstrativos, formatação, impressão e encadernação; entrega do projeto de lei ao prefeito; e entrega do projeto ao Legislativo.
A Câmara devolverá o projeto ao Executivo até o encerramento do segundo período da sessão legislativa, ou seja, até dezembro. A proposta é elaborada segundo os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O valor total do orçamento para 2019 será de R$ 612.300.000,00 sendo: recursos próprios R$ 391.471.580,00 (63,93 %); e recursos vinculados R$ 220.828.420,00 (36,07 %). Por fonte de recursos, o volume ficou assim dividido: receitas próprias R$ 391.471.580,00 (63,94 %); recursos do Estado R$ 83.722.250,00 (13,68 %); recursos de fundos R$ 26.906.700,00 (4,39 %); recursos da União R$ 33.022.520,00 (5,39 %); outras fontes de R$ 126.400,00 (0,02 %); operações de crédito R$ 76.899.550,00 (12,56 %); e emendas parlamentares R$ 151.000,00 (0,02 %).
RECURSOS PRÓPRIOS
Os recursos próprios são compostos pelo IPTU R$ 109.215.800,00; ISS R$ 64.202.000,00; Imposto de Renda Retido na Fonte R$ 17.247.540,00; ISTBI R$ 16.275.300,00; taxas R$ 15.860.100,00; multas, juros, indenizações e restituições R$ 9.268.900,00; Dívida Ativa R$ 7.160.800,00; e receitas correntes diversas R$ 4.681.900,00.
Do Estado, são previstas as verbas: ICMS R$ 111.300.000,00; IPVA R$ 33.178.000,00; transferências para educação R$ 73.710.400,00; para a saúde R$ 743.100,00; social R$ 464.450,00; e transferências diversas R$ 1.464.600,00. Da união, estão previstos: FPM R$ 55.385.400,00; educação R$ 13.155.560,00; saúde R$ 15.197.110,00; social R$ 1.962.100,00; e transferências diversas R$ 1.256.300,00.
EDUCAÇÃO E SAÚDE
Os convênios também envolvem transferências do Estado para custeio R$ 1.101.300,00; e da União para custeio R$ 41.000,00; e transferências de instituições privadas R$ 126.400,00. No quesito deduções para o FUNDEB: da União (FPM, ITR, Desoneração ICMS) R$ -10.359.600,00; do Estado (ICMS, IPVA, IPI) R$ -29.057.060,00; e de multas de trânsito R$ -83.700,00.
Pelo projeto do orçamento, Atibaia deverá ter uma despesa total da educação em 2019 da ordem de R$ 156.649.637,00 ou 25,58% do total das receitas estimadas. Para a saúde, a despesa total prevista para o próximo ano será de R$ 116.028.825,00 ou 18,95% do total das receitas estimadas.
DUODÉCIMO DA CÂMARA
O duodécimo da Câmara a ser repassado será de até 6% das receitas tributárias e transferências efetivamente realizadas no exercício anterior (2017). A base legal foi projetada pra R$ 300.373.659,31 e o Legislativo deverá contar, ao longo de 2019, com R$ 12 milhões.
Por secretaria municipal, a participação no orçamento foi dimensionada assim: Educação 25,58%; Saúde 18,95%; Obras Públicas 18,02%; encargos gerais do município 6,29%; Gabinete do Prefeito e Coordenadorias 5,43%; Secretaria de Serviços 4,08%; Secretaria de Segurança Pública 2,90%; Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social 2,26%; Secretaria de Planejamento e Finanças 1,62%; Secretaria de Turismo 1,61%; Secretaria de Esportes e Lazer 1,52%; Secretaria de Administração 1,51%; Secretaria de Cultura e Eventos 1,23%; Procuradoria-Geral do Município 1,18%; Secretaria de Comunicação 0,99%; Secretaria de Desenvolvimento Econômico 0,90 %; Secretaria de Recursos Humanos 0,85 %; Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano 0,82%; Secretaria de Agricultura 0,43%; e Secretaria de Governo 0,39%.
