Projeto que aumenta a segurança em lotéricas e bancos postais é apresentado na Câmara
O vereador Ademilson Militão ocupou espaço em Tema Livre na sessão de Câmara da última terça-feira, 4 de setembro, para comentar a necessidade de aumentar a segurança dos usuários nas lotéricas e bancos postais de Atibaia.
Nesse sentido, ele apresentou projeto que torna obrigatório, nesses estabelecimentos, serviço de segurança prestado por vigilantes profissionais armados, visando a segurança de usuários, funcionários e proprietários. Os sistemas de segurança, internos e externos, devem incluir o monitoramento por meio de câmeras de vídeo.
A proposta prevê nos casos de descumprimento advertência e multa. A regulamentação da lei caberá ao Executivo e a fiscalização, especificamente, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. As reclamações poderão ser feitas na Ouvidoria Geral do Município e na Comdecon (Comissão Municipal de Defesa do Consumidor). Pelo projeto, casas lotéricas e bancos postais de Atibaia terão o prazo de 180 dias para se adaptarem à regra.
Segundo o vereador Militão, a segurança é ainda mais necessária nas datas que concentram pagamentos de salários a trabalhadores e aposentados, de contas, impostos, taxas mensais e também saques. Além disso, lotéricas e bancos postais precisam ser analisados sob as regras do Código de Defesa do Consumidor. “Essa medida vai proteger os munícipes contra o desconforto, prejuízos e constrangimento físico e psicológico provocados pelo atendimento inadequado”, acrescentou o vereador Militão.08
