LDO prevê R$ 555,4 milhões em receita para Atibaia em 2020
A LDO é responsável por apresentar as diretrizes para elaboração do orçamento municipal, a ser aprovado até dezembro pela Câmara Municipal.
O Atibaiense – Da redação
Foi publicada na Imprensa Oficial de 13 de julho a Lei nº 4682, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020. A previsão é de R$ 555,4 milhões para 2020, R$ 561,6 milhões em 2021 e R$ 582,3 milhões em 2022.
A LDO foi aprovada pela Câmara Municipa e sancionada pelo prefeito Saulo Pedroso. Pela lei são estabelecidas, para a elaboração do Orçamento Municipal relativo ao exercício de 2020, as Diretrizes Gerais com a estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamento.
A previsão é de que as receitas totais chegarão a R$ 555,4 milhões em 2020, R$ 561,6 milhões em 2021 e R$ 582,3 milhões em 2022. A receita líquida é prevista em R$ 531,5 milhões em 2020, em R$ 552,3 milhões em 2021 e em R$ 574 milhões em 2022.
Fazem parte das receitas as tributárias, de contribuição, patrimonial entre outras. As receitas tributárias são responsáveis por grande parte do orçamento, representando R$ 233,04 milhões em 2020, R$ 244,08 milhões em 2021 e R$ 255,7 milhões em 2022.
A maior receita é composta por IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). A previsão é de arrecadar R$ 108,05 milhões em IPTU em 2020 e R$ 63,1 milhões com o ISS. Levando em conta a retirada de parte desses valores para reserva de incentivos (R$ 10,2 milhões), o total previsto é de receita líquida de R$ 160,9 milhões.
No campo despesas, a maior parte é para gastos com pessoal, cuja previsão da LDO é de R$ 252,3 milhões em 2020, R$ 264,3 milhões em 2021 e R$ 276,4 milhões em 2022.
Para investimentos, o valor previsto para o próximo ano é destacadamente maior que em 2021 e 2022. Para 2020 é previsto orçamento de R$ 47,4 milhões voltado a investimentos. Nos anos seguintes a previsão cai para R$ 27,6 milhões (2021) e R$ 23,1 milhões (2022).
Há previsão de reserva de contingência de R$ 5,3 milhões em 2020, R$ 5,5 milhões em 2021 e de R$ 5,7 milhões em 2022.
Na lei publicada há detalhes sobre a aplicação do dinheiro nos diferentes setores da Administração Municipl, como Educação, Saúde, Segurança, Turismo, Infraestrutura, Esportes, Cultura etc.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. A Câmara Municipal só entra em recesso de meio de ano após a aprovação da LDO.
