Tribunal de Contas mostra que Atibaia investe pesado em Saúde e Educação

O TCESP mantém diversos painéis sobre os municípios e Atibaia aparece com dados positivos, especialmente no Observatório Fiscal.

O Atibaiense – Da redação

Atibaia vem aumentando, ano a ano, a porcentagem de investimentos em educação e saúde. É o que mostra o Observatório Fiscal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Até junho de 2023 (dado mais recente do TCESP), a Prefeitura havia aplicado 37,01% da receita na educação e 29,6% na saúde. A obrigatoriedade constitucional é de 25% e 15% respectivamente.
O Observatório Fiscal tem o objetivo de facilitar o controle social, por parte de cada cidadão, mostrando de forma simples a receita e despesas do Estado e dos municípios de São Paulo, com exceção da Capital. Os dados são atualizados semestralmente e ainda não consta no site o segundo semestre de 2023.
Pelos dados apresentados, houve crescimento anual das aplicações em educação e saúde. Levando-se em consideração apenas o atual governo do prefeito Emil Ono, a aplicação em educação passou de 25,89% em 2021 (ano de pandemia), para 26,76% em 2022 e 37,01% até junho de 2023.
Na saúde, a aplicação passou de 23,79% em 2021 para 25,88% em 2022 e 29,6% no primeiro semestre de 2023.
O Observatório Fiscal mostra também a evolução da receita própria municipal. Atibaia passou de 34,18% em 2022 para 38,06% até junho de 2023. A receita própria no primeiro semestre do ano passado foi de R$ 540.865.671,26, sendo R$ 205.866.215,58 de receita tributária municipal.
Outro painel do TCESP traz as Fiscalizações Ordenadas, que são atividades de fiscalização concomitantes, coordenadas e in loco, com o objetivo de fiscalizar a realização e/ou execução de políticas públicas pelos Órgãos e Entidades Paulistas. Atibaia recebeu 3 delas em 2023. Todas são feitas sem aviso prévio ao município.
No painel Mapa das Câmaras é possível obter informações sobre o custo e a quantidade de vereadores e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo nos municípios paulistas.
Em Atibaia, durante o ano passado, o gasto total da Câmara foi de R$ 11.643.581,47 e os gastos per capita foram de R$ 73,39 por habitante. A Câmara com maior custo per capita foi a de Borá, com R$ 994,41 por habitante. Atibaia está muito abaixo da cidade mais “gastona”, abaixo da média entre todos os municípios, que foi de R$ 172,90 e também abaixo da média dos municípios com população entre 120.001 e 160.000 habitantes, que foi de R$ 97,20.
Há ainda um painel dedicado às transferências ao Terceiro Setor, com o objetivo de apresentar um panorama das entidades do terceiro setor que receberam recursos públicos tanto no âmbito estadual como municipal, notadamente nas áreas da saúde, cultura, assistência social e educação. De acordo com o Tribunal de Contas, o “Terceiro Setor é imprescindível na consecução das mais diversas políticas públicas, tornando-se nos últimos anos destinatário de relevante percentual dos orçamentos públicos”.
Neste painel os dados já são de 2024. Atibaia repassou até o momento o equivalente a R$ 192,89 por habitante. Foram R$ 30,6 milhões, sendo que deste total, 89,14% são de recursos do município (R$ 27,2 milhões), outros 10,17% são recursos federais (R$ 3,1 milhões) e apenas 0,7% estaduais (R$ 212,8 mil).
Painel mostra que R$ 22,5 milhões foram para a saúde (Santa Casa recebeu no período R$ 21,3 milhões), ou 73,57% dos recursos. Houve repasse de R$ 3 milhões para entidades voltadas à educação, o que representa 10,03%. Outros R$ 2,3 milhões foram para a assistência social, ou 7,68%. Entidades do setor de cultura receberam 322 mil, ou 1,05% dos repasses e outras instituições R$ 2,3 milhões, ou 7,67%.
Todos os painéis do TCESP estão disponíveis no site https://www.tce.sp.gov.br/paineis-tcesp e qualquer cidadão pode consultar as informações.