Prefeitura de Atibaia lança edital de chamamento público para produtores rurais

Ação visa a participação no Programa de Revitalização da Cultura do Morango, que tem o objetivo de fortalecer a produção local

A Prefeitura de Atibaia anunciou a abertura de um Edital de Chamamento Público visando o credenciamento de produtores rurais para participarem do Programa de Revitalização da Cultura do Morango, da Secretaria Municipal de Agricultura. As inscrições estão abertas e seguem até o dia 06 de dezembro.

Os interessados devem comparecer na Secretaria de Agricultura do município e apresentar os seguintes documentos: Termo de Adesão ao Programa de Revitalização da Cultura do Morango a ser preenchido no local; documento de posse ou propriedade do imóvel rural; certidão negativa de débitos municipais; inscrição de Produtor Rural (CNPJ rural); e preencher o Cadastro Municipal de Produtor Rural, também disponível no ato da inscrição.

O edital, que tem por objetivo fomentar a cadeia produtiva do morango no município, é uma iniciativa alinhada ao Decreto Municipal nº 8.987, de 24 de outubro de 2019, e ao Art. 16, inciso III, da Lei Complementar nº 905, de 14 de julho de 2023.

O programa fornecerá aos produtores os seguintes serviços e insumos: patrulha agrícola mecanizada, análise de solo, correção do solo com calcário, mudas de morango, assistência técnica e apoio na comercialização.

O edital terá validade para a safra de 2024 e, a partir da inscrição, os produtores rurais serão avaliados de acordo com os critérios estabelecidos. Para participar, os produtores rurais devem atender aos seguintes requisitos: a produção deve estar localizada dentro dos limites do município; não deve haver débitos com o município; ser proprietário da área e/ou arrendatário ou “meieiro” com documentos comprobatórios, que deve estar localizada em áreas rurais ou em áreas urbanas com características rurais, com comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) e deve se enquadrar nas normas oficiais vigentes para o enquadramento ao FEAP – Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo (Decreto Municipal nº 8.987, de 24 de outubro de 2019).

Os 10 primeiros classificados terão prioridade no recebimento dos benefícios do programa e poderão escolher variedades de mudas. Lotes remanescentes serão distribuídos com base na classificação, priorizando a divisão igualitária entre os produtores.

O Programa

O Programa Municipal de Revitalização da Cultura do Morango tem como objetivo fortalecer a produção de morangos no município, que é reconhecido como a Capital Nacional do Morango. A cultura do morango desempenha um papel crucial na geração de empregos, na geração de renda para inúmeras famílias e é celebrada em duas grandes festas agrícolas do município, a “Festa do Morango de Atibaia e Jarinu” e a “Festa das Flores e Morangos”.

A iniciativa concentra-se na promoção de boas práticas agrícolas, com ênfase na infiltração de águas, controle da erosão, manejo adequado de pragas e doenças, uso correto de agrotóxicos, segurança alimentar, rastreabilidade dos produtos e sustentabilidade agrícola. Além de melhorar a segurança alimentar e a qualidade ambiental, o programa visa incentivar os jovens a se interessarem pela produção rural, contribuindo para a sucessão nas propriedades rurais. Isso, por sua vez, ajuda a evitar o surgimento de loteamentos irregulares, reduzindo os custos para a administração municipal associados a essas situações.

Portanto, o apoio à cultura do morango, por meio da oferta de insumos e serviços aos produtores rurais, é justificado pelos benefícios ambientais e sociais que o programa busca proporcionar.