Audiência pública sobre aplicação da Lei Paulo Gustavo acontece na terça-feira (20)
Encontro será realizado no dia 20 de junho, às 19h, no Cine Itá
Na próxima terça-feira (20) a Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Secretaria de Cultura, promove uma audiência pública para discutir a aplicação da Lei Paulo Gustavo no município e os resultados da consulta pública sobre esse tema realizada em maio. O encontro acontecerá às 19h, no Cine Itá (Rua Visconde do Rio Branco, nº 51, Centro). A lei trata do apoio financeiro da União a estados e municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Por meio da Lei Paulo Gustavo Atibaia deve ser beneficiada com um aporte total de R$ 1.244.258,45, verba que será injetada no Sistema Municipal de Cultura por meio de editais ou outras formas de seleção pública a serem organizadas pela Secretaria de Cultura em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Atibaia (Compocat).
Dos recursos que serão disponibilizados para Atibaia, R$ 885.538,74 deverão ser aplicados no setor audiovisual, sendo R$ 659.208,13 no apoio a produções audiovisuais, R$ 150.679,70 para apoio a salas de cinema e R$ 75.650,91 direcionados a ações de capacitação, formação e qualificação do setor, incluindo apoio a cineclubes e realização de festivais e mostras.
O restante da verba liberada para Atibaia, R$ 358.719,71, deverá contemplar ações de apoio às demais áreas da cultura além do audiovisual, o que abrange cursos, produções e manifestações culturais, iniciativas de economia criativa e solidária.
Consulta Pública
Em maio a Prefeitura realizou uma consulta pública sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo em Atibaia, visando auxiliar na implementação e repasse da verba prevista pela lei aos profissionais da cadeia produtiva cultural da cidade. Um formulário on-line foi disponibilizado à população com o objetivo de coletar a opinião pública sobre como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
O questionário atendeu ao estipulado na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.453/2023 e no Decreto nº 11.525/2023. Além disso, a consulta pública teve como premissa o Plano Municipal de Cultura.
