IPTU/2023: Finanças ressalta alteração do vencimento da 1ª parcela para fevereiro
Com o início da distribuição dos carnês pelos Correios, contribuinte deve ficar atento aos prazos para pagamento do imposto.
A Prefeitura de Atibaia informa aos contribuintes que iniciou a distribuição dos carnês de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do exercício de 2023. A entrega está sendo feita pelos Correios e o vencimento da primeira parcela foi prorrogado para dia 15 de fevereiro, ressalta a Secretaria de Planejamento e Finanças. Já em relação à cota única – pagamento à vista com descontos que vão de 5% a 10% –, o prazo é até 20 de março.
De acordo com o decreto de lançamento do IPTU/2023 publicado recentemente na Imprensa Oficial Eletrônica, os diferentes valores básicos por m² de terrenos e construções utilizados nos cálculos do valor venal do imóvel e do imposto a ser recolhido baseiam-se na Planta Genérica de Valores Imobiliários, aprovada pela Lei Complementar nº 749/2017 e suas alterações.
A consulta da base de cálculo do lançamento, quantidade de parcelas, valor a ser recolhido, valor do desconto para pagamento em cota única e a emissão da segunda via do carnê podem ser efetuados no site da Prefeitura, diretamente em links úteis, do lado direito da página, ou acessando o menu Serviços, apontando para Tributos e escolhendo a opção Certidões/ITBI/2ª via IPTU atualizado. O Departamento de Tributos esclarece que o reajuste no valor do imposto seguiu a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Descontos
À vista ou parcelado, o pagamento em dia do IPTU garante desconto adicional de 1% para cada ano, dos últimos cinco, que tenha sido quitado dentro do respectivo exercício de lançamento. Ou seja, o contribuinte que quitou o imposto de 2022 ainda no ano passado tem 1% de desconto no IPTU/2023, 2% se também pagou o IPTU/2021 dentro do ano de lançamento (2021) e assim sucessivamente até 2017. Neste caso, o desconto máximo é de 5% e já vem deduzido das parcelas e da cota única do carnê de pagamentos.
Além do desconto adicional, o pagamento à vista em cota única concede mais 5% de desconto, o que possibilita ao contribuinte em dia com o pagamento do IPTU economia de até 10%. O Departamento de Tributos recomenda atenção aos prazos de pagamento de cada opção: até 20 de março para pagamento à vista e até dia 15 de fevereiro para recolhimento da 1ª parcela se o contribuinte optar pelo pagamento parcelado.
