Projeto prevê concessão do Mercado Municipal de Atibaia
É prevista a reforma e o restauro do prédio, além de manutenção em troca da permissão para exploração do espaço.
O Atibaiense – Da redação
A Prefeitura de Atibaia enviou para a Câmara Municipal um projeto de Lei Complementar que autoriza a concessão para restauro, reforma, ampliação, manutenção, gestão e exploração do Mercado Municipal “Engenheiro Agronomo Davinir de Castro Peres”. Em 2019, projeto parecido já havia sido apresentado.
Pelo atual projeto, a previsão é de que, com a concessão, seja resguardado o patrimônio, evitando-se a alienação de bens públicos. O Concessionário será obrigado a destinar o prédio ao fim estabelecido em lei.
Na justificativa da proposta, é explicado que um dos objetivos da concessão é “aperfeiçoar o procedimento para utilização do Mercado Municipal Engenheiro Agrônomo Davinir de Castro Peres, pois jaì faz algumas décadas que a utilização eì feita por Autorização de Uso a cada interessado. É interessante esclarecer que a Autorização de Uso é um ato precário que pode ser revogado pela Administração a qualquer momento, fato que dificulta a organização dos serviços por um período prolongado”, explica o texto.
A previsão é de que a empresa vencedora do certame administre o Mercado Municipal por 25 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Haverá licitação para escolha da vencedora, com seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
A proposta da concessão também visa manter o Mercado Municipal como referência comercial diferenciada, com atrativos para exploração turística.
Pelo projeto, a concessionária não irá apenas explorar economicamente o espaço, mas também terá que realizar obras de restauro e reforma, com possibilidade de ampliação.
A Prefeitura receberá um valor pela outorga da concessão, mas não é definido no projeto de quanto seria tal valor. Todo o custo de manutenção, preservação e conservação da infraestrutura imobiliária e predial existente, mantendo-a em perfeitas condições de uso, será da concessionária. Também pode haver a necessidade de obras de ampliação e melhorias.
Se aprovado pela Câmara, o projeto prevê “garantir, pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir da data de concessão, a continuidade do trabalho dos comerciantes regulares cadastrados pelo poder concedente, detentores de termos de permissão e/ou autorização de uso concedidos através de Decreto Municipal”.
A proposta também destaca que deve ser garantida a continuidade do trabalho dos comerciantes detentores de termos de permissão de uso originados a partir da Concorrência Pública nº 019/2021, de acordo com a vigência estabelecida.
Ainda com relação aos comerciantes que estão no local, existe previsão de que o aluguel cobrado pela concessionária vencedora não será superior ao preço público vigente na data da concessão e só poderá haver correção monetária após 12 meses. Após 24 meses, o valor dos aluguéis poderá ser livremente negociado.
Já as Feiras Livres que acontecem no local continuarão, mesmo com empresa explorando o Mercado. Os eventos públicos precisarão de aprovação.
Os mercados municipais costumam ser não somente um espaço para compras, mas também um atrativo turístico. Em Atibaia, a expectativa é de que, caso saia do papel a Concessão, o espaço se torne uma nova atração.
