Artistas estão descontentes com alteração no uso de recursos para a cultura
Luiz Gonzaga Neto
Em contatos com este colunista, artistas de Atibaia demonstraram descontentamento com o projeto nº 17, de 23 de fevereiro de 2026, que tramita na Câmara de Atibaia. A proposta altera a Lei nº 4.649, de 17 de dezembro de 2018, sobre a Política Municipal de Cultura e o Sistema Municipal de Cultura de Atibaia. A questão delicada para os produtores do segmento é a destinação de até 30% dos recursos do Fundo Municipal de Cultura (FMC) para “viabilizar reparos, conservação e manutenção preventiva dos prédios destinados a atividades culturais, assegurando que os equipamentos públicos permaneçam em condições ideais de uso”.
O fundo é historicamente considerado como “instrumento de financiamento para políticas públicas de cultura, abrangendo áreas de arte e patrimônio cultural”. É gerido pela Secretaria Municipal de Cultura, com fiscalização do Conselho Municipal de Política Cultural de Atibaia. O fundo recebe verbas orçamentárias do município, transferências da União/Estado e outras receitas destinadas a projetos culturais. Os recursos são aplicados por meio de editais específicos que apoiam produções artísticas locais.
As políticas públicas previstas no estatuto do Fundo de Cultura não incluem a conservação, reforma ou construção de espaços culturais. Entende-se que a parte física deve ser mantida com recursos da Secretaria de Obras. Mesmo assim, em reunião do Conselho de Cultura, realizada em abril no espaço da AMADA, Alvinópolis, a Prefeitura apresentou sugestão de emenda ao projeto em tramitação na Câmara. A emenda alteraria o foco do projeto, passando a destinar “30% dos recursos do fundo, provenientes da arrecadação por preço público de locação de espaços sob administração da Secretaria de Cultura, para despesas de manutenção e custeio desses próprios espaços”.
A expectativa é de que Prefeitura e Câmara revejam o projeto, atendendo aos apontamentos apresentados pela classe artística. Se o leitor estiver interessado em ler o projeto inteiro, é só buscar no site da Câmara, o camaraatibaia.sp.gov.br. Depois de abrir o site, clique em Processo Legislativo e depois em Projetos em Tramitação. Ficamos na torcida!