Primeira sessão de 2026 da Câmara de Atibaia acontece hoje e tem 6 projetos protocolados e 155 indicações

Até o dia da sessão ordinária de hoje, em 3 de fevereiro, às 17 horas, ainda podem ser apresentados novos projetos, requerimentos, indicações e moções.

O Atibaiense – Da redação

Os vereadores voltam do recesso parlamentar na próxima terça-feira, dia 3 de fevereiro, às 17 horas, com a primeira sessão ordinária de 2026. Até a tarde de sexta-feira, dia 30, já havia no site da Câmara o protocolo de 6 projetos de lei e 155 indicações.
Apesar dos trabalhos legislativos só voltarem agora, desde o dia 5 de janeiro o serviço administrativo e dos gabinetes, com atendimento da população, ocorre normalmente.
Para a primeira sessão, que será também a estreia da nova Mesa Diretora, não há ainda propostas registradas no site para votação, mas até terça pode haver atualizações. O vereador Derek Bonjardim, eleito em novembro de 2025 para presidir o Legislativo este ano, está otimista e confiante com os trabalhos. “Com muito entusiasmo e responsabilidade, iniciei meus trabalhos neste ano legislativo com o compromisso de seguir atuando próximo à população, ouvindo suas demandas e buscando soluções reais para nossa cidade. Acreditamos que o diálogo, a transparência e a dedicação são os pilares para construirmos juntos uma Atibaia cada vez melhor. Estarei sempre à disposição na Câmara Municipal para receber a população e trabalhar em parceria por nosso município”, comentou com o jornal O Atibaiense.
Desde o início do ano, os vereadores concentram suas atividades em atendimentos à população, agendas nos gabinetes e visitas a bairros. Derek, por exemplo, criou o Gabinete Itinerante, que vai até determinados locais para ouvir os moradores. Agora começam também as sessões e as reuniões das comissões internas que analisam os projetos de lei apresentados antes de irem para votação em plenário.

Já são 6 os projetos para 2026, além dos que ficaram de 2025 para irem a votação. Entre as propostas a serem analisadas e votadas está o de reajuste do auxílio-aluguel, atualizando o benefício para 115 Unidades de Valor de Referência do Município (UVRM), o que equivale a quase R$ 600,00. Pela lei atual o auxílio permanece desde 2021 em R$ 400,00.
Como a UVRM é reajustada todos os anos, o auxílio automaticamente subirá ano a ano, colaborando com as famílias em vulnerabilidade que necessitam do benefício.
A Prefeitura enviou para a Câmara outros dois projetos, um deles, que altera aLei nº 4.963, de 05 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. Na justificativa é explicado que há necessidade de atender às recentes exigências técnicas e normativas estabelecidas pelo Manual de Instrução de Pleitos (MIP) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “Tais alterações são condições indispensáveis para a aprovação e regular processamento da operação de crédito com agarantia da União”, explica o Executivo.
Outro projeto altera a Lei nº 4.797, de 01 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Organização Civil Corporação Musical 24 de outubro. Desde 2019, a entidade recebe recursos financeiros por meio da Subvenção Social, conforme estabelecido pela Lei 4.664, de 10 de maio de 2019. Segundo a Prefeitura, o valor repassado, que foi mantido em R$ 49.770,00 por quatro anos e reajustado para R$ 60.000,00 nos últimos dois anos, não passou por revisões que considerassema inflação acumulada no período nem as reais necessidades operacionais da banda.
A proposta, considerando o plano de trabalho apresentado pela entidade é de atualização do valor dasubvenção para R$ 96.000,00 anuais.
Há ainda três projetos de vereadores para serem analisados. Dois do vereador Ademilson Militão e um do vereador Carlinhos do Portão.
Militão apresentou o projeto que institui o Programa Municipal “Remédio em Casa Atibaia”, destinado à entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pacientes cadastrados na rede pública municipal de saúde da cidade, com a finalidade de “assegurar a continuidade dotratamento de saúde, promover dignidade aos pacientes e reduzir a sobrecarga das unidades de saúde, por meio da entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo”.
Outra proposta do vereador é a vedação à obstrução de recuos obrigatórios destinados a vagas de estacionamento de veículos, previstos no Código de Obras e na Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Atibaia. Se aprovado, o projeto veda a instalação de correntes, grades,bloqueadores, obstáculos físicos ou quaisquer meios que impeçam ou restrinjam autilização dos recuos obrigatórios destinados à implantação de vagas de estacionamento de veículos, exigidos pelo Código de Obras e pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Zoneamento) como condição para aprovação de projetos de edificação.
O vereador Carlinhos do Portão propôs como primeiro projeto de 2026 a denominação da “Rua Antonio Pereira do Prado” que se inicia na Estrada do Parque das Cascatas, e termina na Estrada sem denominação na longitude (-23.230116 -46.565393), no bairro Estância Santa Maria do Portão.
Todas as propostas devem receber parecer jurídico da Câmara e das comissões pertinentes antes de irem para votação. Vale lembrar que todas as sessões são abertas ao público e qualquer munícipe pode acompanhar os trabalhos.