Lei que agiliza investimento nas engenharias avança para o Senado

PL 1024/2020 modifica a Lei nº 5.194/66 e representa avanço para profissionais em todo o País.

Foto: Vinícius Marchese, presidente do Confea – Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o substitutivo proposto pelo relator da matéria, deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), que atualiza a Lei nº 5.194/1966, consolidando o Projeto de Lei  1024/2020. Após a aprovação, o PL segue para o Senado.

A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), engenheira Lígia Mackey, comemorou a aprovação do PL 1024/2020 e destacou o avanço para as profissões de Engenharia, Agronomia e Geociências. “Damos um passo significativo em direção a uma legislação moderna, que realmente representa os anseios dos profissionais, correspondendo à realidade do mercado de trabalho”, enfatizou.

O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro Vinicius Marchese, destacou o empenho de todo o Sistema Confea/Crea pela aprovação da matéria, ressaltando que é urgente a revisão da Lei 5.194. “A legislação precisa ser atualizada para podermos trabalhar cada vez mais com o foco em nossos profissionais, acompanhando a evolução da sociedade e das profissões”.

A medida contribui para modernizar o marco legal das engenharias no Brasil, promover a competitividade, ampliar a produtividade do setor e criar um ambiente mais atrativo para investimentos, especialmente na área de infraestrutura, onde a agilidade nos processos regulatórios é fundamental para a execução de grandes obras.