Projeto de Lei aprova mudanças em estrutura de cargos da Prefeitura e cria novas vagas

Foram ampliadas as vagas existentes em alguns cargos e também houve a criação do emprego de Controlador Interno. Serão cinco controladores.

O Atibaiense – Da redação

A estrutura da Prefeitura de Atibaia vai mudar, com ampliação de vagas para alguns empregos e a criação do cargo de Controlador Interno, com cinco vagas no total. Há ainda ajustes relacionados à Guarda Municipal e a Assistente de Serviços de Fiscalização. O total de empregos passará dos atuais 5.006 para 5.355.
O Projeto de Lei Complementar nº 23/2023 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em sessões extraordinárias nesta quarta-feira, dia 30 de agosto. A maioria das modificações foi para ampliar o total de vagas. Vale lembrar, no entanto, que atualmente nem todos os cargos estão ocupados.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Emil Ono, mas como a proposta é do próprio Executivo, será sancionado sem alterações. A proposta traz mais uma mudança à Lei Complementar nº 582, de 19 de dezembro de 2008, a qual dispõe sobre a Estrutura de Empregos, Carreiras e Salários da Prefeitura de Atibaia.
Com a mudança aprovada esta semana, serão criados cinco empregos públicos de Controlador Interno, com carga horário de 40 horas semanais. Há ainda alteração no número de vagas dos empregos de Agente de Serviços de Transportes, Agente de Serviços Educacionais, Assistente em Serviços Educacionais, Assistente em Serviços Educacionais (Monitor Educacional), Assistente Especial em Serviços de Gestão, Técnico em Serviços de Sistemas Computacionais, Assistente Social, Farmacêutico ou Bioquímico, Fonoaudiólogo, Professor de Educação Física, Profissional da Fisioterapia e Psicólogo ou Psicanalista.
A justificativa para a nova lei é adequação à demanda de profissionais necessários “para manter, com qualidade, os serviços prestados pela Administração Pública Municipal”.
Ainda segundo a explicação, as Secretarias Municipais apontaram a necessidade de novas contratações dos profissionaispara suprir a grande demanda criada nos últimos anos.
O cargo de Agente de Serviços de Transportes passará dos atuais 150 para 200 vagas. No concurso público divulgado na semana passada, já constam 5 vagas, com salário de R$ 2.147,23. O cargo de Agente de Serviços Educacionais já tinha sido ampliado em 2022, também por lei complementar. Pela lei de 2005, eram 90 vagas, passando para 150 em 2022 e agora, para 170. Também está previsto preenchimento de algumas vagas no novo concurso público. São cinco vagas com salário de R$ 1.645,71.
O emprego de Assistente Especial em Serviços de Gestão passou das atuais 60 para 65 vagas, sendo que o concurso público prevê três vagas e salário de R$ 3.827,37. Para o emprego de Técnico em Serviços de Sistemas Computacionais o total de vagas dobrou – de seis para 12.
Assistente Social passa de 40 para 55 e há previsão de contratação pelo concurso público. São três vagas e salário de R$ 6.369,17. Farmacêutico ou Bioquímico passa de 25 para 38 vagas totais na estrutura. Fonoaudiólogo e Profissional da Fisioterapia, Terapia Ocupacional passam de 15 para 20 cada. Psicólogo ou Psicanalista de 30 para 45.
Também haverá mais vagas de Professor de Educação Física no quadro de funcionários. De 40 para 50. O novo concurso público prevê a contratação de cinco profissionais, com salário de R$ 4.525,11.
O novo projeto de lei prevê ainda extinguir alguns cargos, que já haviam sido reformulados e enquadrados em outras nomenclaturas de leis anteriores.
Foram extintas as 250 vagas de empregos de Assistente em Serviços de Fiscalização, que foramreenquadrados no emprego de Fiscal Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 827/2020.
Também foram extintas asdez vagas dos empregos de Assistente Especial em Serviços de Fiscalização, que foram enquadrados no emprego de Fiscal Especial Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 827/2020.
Outras vagas que estão sendo extintas são as 109 de Guarda Municipal que constam no quadro de ensino médio complexidade I, já que todas as vagas de Guarda Municipal estão previstas na Lei Complementar nº 683/2014.
Com a nova lei, há mudanças no total de empregos da Prefeitura. Cargos de Nível Fundamental passam de 1.458 para 1.528 no total; cargos de Nível Médio – Complexidade I, de 1.208 para 1.408; cargos de Nível Médio – Complexidade II, de 116 para 121; cargos de Nível Profissionalizante de 198 para 204 e cargos de Nível Superior, de 2.026 para 2., totalizando 5.355 empregos.