LDO prevê orçamento de R$ 884,04 milhões para Atibaia
Previsão está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é a base para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Atibaiense – Da redação
A Câmara Municipal aprovou, no último dia 15, durante sessão extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (LDO), que é a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão de receita total para Atibaia no próximo ano é de R$ 884.413.650,00 em receitas.
Caso a Lei Orçamentária mantenha o valor da LDO, ou aumente, em 2023 haverá mais verbas para o município do que este ano. O orçamento aprovado para o exercício de 2022 foi de R$ 874.796.740,00.
Se levada em conta a receita corrente líquida, valor para 2023 é de R$ R$ 786.799.650,00 no próximo ano. Por fonte de recursos, existe previsão de R$ 615.178.180,00 do Tesouro (receita própria), de R$ 125.906.080,00 em transferências do Estado, R$ 35.037.090,00 em transferências da União, R$ 88.010.000,00 em operações de crédito e R$ 20.128.200,00 em recursos próprios de Fundos Especiais (todas receitas líquidas).
A SAAE – Saneamento Ambiental, que voltou a ser autarquia, deve ter total de receitas acima de R$ 114,86 milhões. A principal fonte de receita da SAAE é a tarifa de água, com previsão de R$ 48,72 milhões em arrecadação em 2023. Com tarifa de esgoto a SAAE deve receber R$ 30,34 milhões, com a taxa de resíduos sólidos, R$ 29,86 milhões e com taxas de serviços, R$ 4,19 milhões.
A Câmara Municipal tem orçamento previsto de R$ 14 milhões em 2023 e a reserva de contingência da Prefeitura, equivalente a 1% da receita corrente líquida será de 7,86 milhões.
Todos os valores podem ser alterados na elaboração da LOA, que vai considerar a LDO e ainda as novas projeções de arrecadação, por exemplo. Se as novas projeções forem negativas, o orçamento do próximo ano ficará abaixo do previsto na Lei de Diretrizes. Mas pode também ser elaborado um orçamento maior que os R$ 884,4 milhões, se as projeções de receitas e repasses federais e estaduais forem positivos.
A Prefeitura tem até setembro para apresentar o projeto de lei da LOA na Câmara, para que tramite nas comissões, seja feita audiência pública e vereadores apresentem emendas. Os parlamentares têm até 31 de dezembro para aprovação. Normalmente a aprovação ocorre até meados de dezembro. O Executivo também deve realizar audiência pública antes de encaminhar o projeto ao Legislativo.
INVESTIMENTOS
A LDO traz uma série de previsões de investimentos para 2023, englobando todas as áreas. As secretarias com maiores orçamentos são Educação e Saúde, já que é obrigatório aplicar o mínimo de 25% do orçamento em Educação e mínimo de 15% em Saúde.
Para a Educação, além do orçamento para manutenção do ensino e qualificação dos professores, há previsão de construção do CIEM III, de creche no bairro da Usina e de pré-escolas na Usina e Tanque, além de reforma de escola. Devem ser usados mais de R$ 20,56 milhões do tesouro para as obras.
Na Saúde, está prevista a UBS do Tanque, com orçamento de R$ 1 milhão. Há ainda R$ 8 milhões do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) para construção de três unidades de saúde, mas não são especificadas quais.
A área de infraestrutura urbana também tem grandes investimentos previstos. Pelo PRODEURB (Programa de Desenvolvimento Urbano de Atibaia/SP), que é o crédito internacional, há previsão de R$ 58 milhões. Em janeiro, a Câmara aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito internacional junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), a juros baixos.
No PRODEURB estão contempladas obras de grande porte como sistema de contenção de enchentes na Av. Dr. Joviano Alvim; canalização e revitalização dos córregos da Figueira, Ana Pires, Folha Larga e do Onofre; pavimentação na Av. Jerônimo de Camargo; em diversas vias do bairro Belvedere; na Av. Arão Sahm (também no Belvedere); e em parte do bairro Vitória Régia; implantação do Parque da Juventude; implantação do Parque Linear (Folha Larga); duplicação da Av. Brasil – Jardim Estância Brasil; revitalização da Av. Copacabana; construção da Rodoviária do Estoril; implantação do Bolsão de Negócios dos Produtores Rurais (Estoril); revitalização e expansão do Abrigo Animal Municipal; e implantação e infraestrutura poliesportiva nos bairros do Tanque e do Portão.
Os programas de pavimentação, recapeamento, redes de drenagem nas vias urbanas e rurais, além do Avançar Cidades há grande investimento, ultrapassando R$ 22 milhões. Pelo FINISA haverá R$ 12 milhões para pavimentação de vias urbanas.
A manutenção e estruturação de vias públicas e demais espaços públicos tem previsão de R$ 32,09 milhões. O Atibaia Iluminada, que contempla a manutenção e ampliação da iluminação pública vai ter investimento próximo de R$ 12 milhões.
Na Segurança Pública, orçamento previsto é de R$ 34,3 milhões, englobando manutenção da Guarda Civil Municipal, manutenção do COI (Centro de Operações e Inteligência), compra de equipamentos e treinamento dos GCMs.
O setor de Bem-Estar Animal tem dois projetos de destaque. Um deles prevê a castração de 1.480 animais, com investimento de R$ 413.500,00. Para cuidados com 156 animais, são R$ 289.600,00.
Para a Defesa Civil existe previsão de R$ 2,71 milhões. O programa de benefícios eventuais tem uma meta de entregar 6 mil cestas básicas, por R$ 1,65 milhão.
Para desenvolvimento de projetos culturais há previsão de R$ 1,37 milhão e outros R$ 3,1 milhões para a promoção de eventos. Para as Escolas de Esportes serão R$ 2,86 milhões, em 12 unidades.
