Prevenção às drogas sob a ótica da cultura de paz
É um tema delicado, complicado, polêmico, dolorido para as famílias. Não podemos falar mais em “guerra às drogas” mas em articular programas de prevenção sob a ótica da cultura de paz, como apontaram representantes de entidades em artigo para a Folha de S. Paulo. Eles protocolaram ofício e nota técnica junto à administração municipal da Capital, Câmara Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa.
O entendimento é de que “o desenvolvimento de políticas embasadas na guerra às drogas resulta em déficits para o desenvolvimento social em importantes áreas do interesse público”: corrupção das instituições públicas e privadas em favor de negócios do crime organizado; sistema de Justiça e segurança pública violento e punitivo contra pobres e negros; gastos públicos pela abstinência de drogas numa sociedade extremamente medicalizada e dependente de álcool; e interdição da participação e do controle social na falta de agenda colaborativa entre poderes e sociedade civil.
Segundo os representantes, “as cidades podem ser membros poderosos no desenvolvimento de agendas alinhadas a compromissos globais e promover ações que diminuam desigualdades”. Precisamos de politicas pacificadoras, sem depender do governo federal. Mas, para isso, “é urgente que as cidades enfrentem a pauta da reforma da política de drogas”. E Atibaia: vai entrar neste debate e tomar providências efetivas? Temos um Comitê Gestor da Política Municipal de Drogas?
Os programas de prevenção ao uso de drogas devem focalizar a diminuição das violências; protocolos para evitar o uso abusivo de drogas em eventos oficiais; gratuidade de água potável em bares e baladas; educação permanente de servidores públicos; produção científica periódica; unificação de dados públicos; criação de redes protetivas para crianças e adolescentes explorados pelo tráfico de drogas, entre outras medidas. Assinam as recomendações: Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Associação Brasileira de Estudos Multidisciplinares sobre Drogas, Centro de Convivência É de Lei, Plataforma Brasileira de Política de Drogas e Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas.
Nossa expectativa, como cidadãos, é de que a convocação seja aceita.
