Projeto de lei que reconhece como serviço essencial a “assistência técnica” é aprovado pela Câmara
Vereador Júlio Cuba é o autor do documento
A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira, 26 de outubro, o projeto de lei, de autoria do vereador Júlio Cuba, que reconhece como serviço essencial no município as assistências técnicas em geral (e os prestadores de serviços desta mesma natureza), em virtude da crise epidemiológica provocada pela COVID-19.
Segundo o projeto, esses serviços deverão obedecer às normas e protocolos sanitários previamente estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo Governo do Estado e pelo Poder Executivo Municipal. Município.
Uma assistência técnica é um estabelecimento comercial com profissionais capacitados e qualificados a desenvolver prestação de serviço sobre aparelhos que são autorizados por seu fabricante. Já o prestador de serviços é a pessoa física ou jurídica (PJ) que presta algum tipo de serviço em troca de remuneração financeira. A prestação de serviços, por sua vez, é uma espécie de trabalho realizado a título de aluguel de mão de obra física ou intelectual para execução de uma determinada atividade.
“De acordo com algumas pesquisas, os serviços de assistência técnica tiveram um aumento significativo durante a pandemia, com crescimento de 13,8% nas manutenções de computadores desktop, 1% de notebooks, além dos aparelhos celulares que sofreram um aumento de 104%. Segundo a Confederação Nacional do Comércio, a adesão ao home office cresceu cerca de 30% devido à pandemia, o que também tem influenciado na busca pelos serviços de assistência para aparelhos eletrônicos”, apontou o vereador.
“Diante desse crescimento, entendemos ser de extrema necessidade a inclusão das assistências técnicas e dos prestadores de serviços no rol de serviços essenciais. Obrigado aos demais vereadores pela aprovação dessa inciativa”, completou Júlio Cuba.
