Investimentos em saúde neste ano já passam dos R$ 36 milhões

Valor refere-se apenas às despesas pagas, o que equivale a 17,58% do orçamento geral do município no período.

O Atibaiense – Da redação

Levando-se em conta as despesas pagas da saúde, Atibaia já investiu mais de R$ 36,5 milhões, ou 17,58% do orçamento. Se forem levadas em conta as despesas liquidadas, valor é de R$ 42,5 milhões, ou 20,44%. As informações foram divulgadas na Imprensa Oficial de 15 de maio.
A publicação traz dados do demonstrativo bimestral de aplicação em Saúde. Documento informa que em receitas próprias do município, com impostos houve arrecadação de R$ 71,7 milhões no segundo bimestre (março e abril) e que o acumulado do ano até abril foi de R$ 105,8 milhões.
Em transferências constitucionais legais, foram R$ 45,8 milhões no segundo bimestre e R$ 102,1 milhões no acumulado. A aplicação mínima obrigatória em saúde é de 15% do orçamento municipal. O valor deveria ser de R$ 17,6 milhões no segundo bimestre e de R$ 31,2 milhões no acumulado. Os adicionais de transferências do SUS (Sistema Único de Saúde) e outros chegaram a R$ 3,6 milhões no segundo bimestre e de 10 milhões no acumulado.
Somando-se as receitas próprias e as transferências, Atibaia teve como receitas R$ 21,2 milhões para aplicação no segundo bimestre e R$ 41,2 milhões no acumulado.
As despesas empenhadas chegaram a R$ 18,7 milhões no segundo bimestre e a R$ 93,2 milhões no acumulado. As despesas liquidadas chegaram a R$ 29,2 milhões no segundo bimestre e R$ 54,1 milhões no acumulado. Já as despesas pagas foram de R$ 28,7 milhões entre março e abril e de R$ 46,4 milhões no acumulado.
Com relação às despesas com recursos próprios, as despesas empenhadas foram de R$ 10,4 milhões no segundo bimestre e de R$ 71,5 milhões no acumulado.
As despesas liquidadas chegaram a R$ 21,7 milhões no bimestre e R$ 42,5 milhões nos quatro primeiros meses. Isso representa 18,53% do orçamento municipal no segundo bimestre e de 20,44% no acumulado.
As despesas pagas chegam a 18,01% do orçamento no bimestre (R$ 21,1 milhões) e 17,58% ou R$ 36,5 milhões no acumulado.
Segundo definição do Tesouro Nacional, empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. É a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido, sendo o primeiro estágio da despesa pública.
A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). O último estágio da despesa pública é o pagamento. Caracteriza-se pela emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor.

MÍNIMO DE 15%
Com o objetivo de assegurar o financiamento do SUS, a Constituição Federal institui diversas normas sobre os recursos mínimos que União, Distrito Federal, estados e municípios devem destinar à saúde. Essas regras estabelecem a necessidade de investimento mínimo em políticas do setor, os recursos que devem ser considerados para tal cálculo e as consequências para descumprimento dessas determinações.
No caso dos municípios, a obrigação é de 15% da receita tributária anual. A Lei Complementar 141/2012 especifica o que poderá ou não ser considerado para avaliaçãodo cumprimento de gastos mínimos em saúde.
Nos últimos anos, Atibaia tem investido em saúde com valores superiores ao limite constitucional de 15%, chegando em alguns anos próximo aos 25%.