TCESP: Atibaia cumpre gastos com a Saúde e Educação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fez relatório analisando cenários da saúde, do ensino e da gestão fiscal frente à pandemia.

O Atibaiense – Da redação

Com o intuito de alertar os gestores públicos sobre o cumprimento da legislação vigente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou os indicadores de aplicações em Saúde e Ensino, bem como na gestão fiscal relacionada ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, dos 644 municípios jurisdicionados à Corte. Atibaia aparece cumprindo a legislação, com investimento superior ao mínimo constitucional exigido.

Os valores divulgados refletem o acumulado até setembro de 2020 e, para base de comparação, foi utilizado o mesmo período do exercício de 2019. No caso de Atibaia, o TCESP mostra que a receita corrente líquida aumentou na comparação de 2019 com 2020. Até o 2º quadrimestre de 2019 foi de R$ 499.897.468,52 e em 2020, de R$ 564.190.143,63.

Na Saúde, em 2019, Atibaia apresentava R$ 279.765.489,71 em receitas de impostos até setembro, com despesas liquidadas na área da saúde na ordem de R$ 71.627.611,17, equivalendo a 25,6% aplicado. A obrigação constitucional é de 15%.

Em 2020, Atibaia manteve média parecida. A receita de impostos até setembro foi de R$ 292.085.890,22 (houve aumento com relação a 2019, mesmo com a pandemia) e as despesas liquidadas de R$ 73.777.922,94, equivalente a 25,26%.

Na Educação, a receita de impostos em 2019 aparece no relatório como de R$ 281.891.695,22 e as despesas liquidadas de R$ 70.651.049,02, percentual de 25,06%. O mínimo exigido é de 25%.

Em 2020, a receita de impostos foi de R$ 294.921.634,55 para base de cálculo no ensino e as despesas liquidadas este ano, até setembro, chegaram a R$ 74.091.075,44, ou 25,12%.

Na comparação com 2019, Atibaia teve todos os índices variando de forma positiva. A Receita Corrente Líquida foi 12,86% maior. Segundo o TCESP, a receita de impostos com relação à Saúde foi 4,4% maior e as despesas liquidadas na Saúde 3% maiores.

Na Educação, a receita de impostos para base de cálculo foi 4,62% maior que em 2019 e as despesas liquidadas com ensino subiram 4,87%.

PANDEMIA

Além de tornar públicos os números relacionados às aplicações financeiras, o TCESP informou, por meio do Comunicado SDG nº 50/2020, que disponibilizou documento no qual traz uma análise do cenário das administrações municipais quanto à gestão fiscal e aos efeitos decorrentes da calamidade pública causada pelo novo coronavírus.

As informações contidas no relatório são oriundas da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp) e também foram prestadas pelos municípios por meio do questionário “Gestão de Enfrentamento da COVID-19”, aplicado pelo Tribunal.

“Neste, que foi o primeiro levantamento realizado pela Corte, os números revelam um cenário provisório e serão consolidados quando do encerramento do exercício fiscal. Contudo, a análise serve de alerta para os cuidados necessários para o encerramento do exercício, ainda que em tempos de calamidade pública e de pandemia”, alertou o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi.