Conselho de Secretários Municipais de Saúde critica em manifesto o desmonte das verbas federais para o setor
Manifesto da entidade foi lido durante a audiência pública da Saúde.
A secretária municipal de Saúde, Maria Amélia Sakamiti Roda, leu durante a audiência da Saúde desta terça-feira, 24 de setembro, manifesto do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) e contra o desmonte das verbas federais.
Segundo a entidade, um dos maiores desafios das prefeituras é o custeio das redes municipais de saúde. Em 2018, segundo o Ministério da Saúde, a média investida em saúde com recursos próprios pelos municípios paulistas foi de 27%, quando a exigência legal é de 15%. Já o governo de São Paulo, entre 2010 e 2017, ficou no mínimo previsto pela legislação, que é 12%.
“Esta sobrecarga é histórica e responsabiliza os municípios a custear, quase solitariamente, seus sistemas de saúde. É insuficiente a coparticipação da União e do Estado no financiamento do SUS. Hoje, se estima que os municípios arquem de 70 a 80% dos custos de cada um dos serviços de saúde disponibilizados às populações de seu território”, apontou o manifesto.
O texto citou ainda a emenda constitucional nº 95/2016, que congelou os gastos federais com saúde por 20 anos, levando a uma perda de até R$ 415 bilhões. Além disso, o Ministério da Economia quer a desvinculação das receitas do orçamento público, destinadas à saúde. As duas medidas “golpearão fatalmente as gestões municipais”, que terão de escolher entre manter suas redes de saúde ou fechar serviços, arcando com o desgaste político e de qualidade, argumento o Conselho de Secretários. A entidade reivindica a revogação da emenda 95/2016 e a manutenção da vinculação das receitas para o SUS.
