Pedido de realinhamento de preços em mais 100% atrasa reinício da construção do Hospital Municipal

Entrave está no valor da obra, após demora para decisão judicial sobre contrato. Empresa não apresentou justificativas claras para realinhamento de preço.

O Atibaiense – Da redação

Atibaia terá seu hospital municipal. Esse é um compromisso do governo Emil Ono. O que se discute no momento, é a necessidade de ajustar o contrato para que a construção seja reiniciada. Em entrevista ao jornal O Atibaiense a secretária municipal de Saúde, Grazielle Bertolini, explica todo o processo e como está a situação atual.
“Precisamos ser transparentes com a população. O hospital não foi construído porque houve problemas com a justiça com relação ao contrato. O atual governo reitera seu compromisso na construção, de acordo com a legislações e gerando economicidade e sustentabilidade, declara.
Grazielle explica que a licitação, realizada em 2019, previa um valor de R$ 39 milhões para a construção, que levaria 36 meses para ficar pronta. “É o que custava. Licitou, deu a ordem de serviço em modalidade que não era conhecida no poder público. Transcorreu de maneira regular. Quando começou a obra, foi movida uma ação judicial e essa ação questionou a modalidade de contrato escolhida. Essa modalidade tem juros, então, no final dos 25 anos de pagamentos, a Prefeitura não pagaria os R$ 39 milhões, pagaria mais. Teve o processo, juiz elegeu perito e Justiça avaliou que a modalidade não trazia prejuízos ao erário”, conta.
Somente em julho de 2023 é que saiu a sentença, favorável para a Prefeitura, considerando válida a modalidade de contrato. “Fizemos reunião com a empresa para retomar as obras. A empresa alegou que foram quase 3 anos e meio de obra parada e que haveria acréscimos. Pediram o realinhamento de preços e apresentaram valor de R$ 79 milhões. Mais que duplicou. Solicitamos então que a empresa apresentasse documentos comprobatórios. Nossa equipe não ratificou esse reajuste porque a empresa não apresentou em tabelas oficiais os valores e não apresentou projetos executivos nem as comprovações, dentro do contrato, que justificassem o novo valor. Não ratificamos o novo valor e houve impasse”, continua a secretária.
Grazielle explica que esse contrato não é debatido ou questionado em instância jurídica, mas em uma Câmara de Mediação. “A Prefeitura negou o novo valor e a empresa acionou a Câmara de Mediação. Nesse momento, município e empresa estão discutindo as perspectivas. A Prefeitura quer o rompimento amigável do contrato. Tem falhas no projeto, preços não condizem, há deficiências. Município entende que atualmente existem metodologias mais vantajosas e menos onerosas”.
A ideia é cancelar o contrato com essa empresa e utilizar outro modelo para a construção. “É nossa meta construir o hospital, o terreno é o mesmo. A empresa tem pagamentos para receber, do que fez lá quando iniciou obras no terreno. Temos que fazer adequações no projeto do hospital. Claro que teremos que buscar outras fontes, não temos esse valor. O hospital é uma responsabilidade deste governo, ficamos felizes quando saiu sentença, mas quando empresa entrou com realinhamento de preço, sem comprovar adequadamente esse custo, sem se basear nas tabelas públicas, não pudemos aceitar”.
Com o valor antigo da obra, a Prefeitura pagaria, em média, R$ 450 mil por mês nas parcelas, com reajustes anuais pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Com novo valor apresentado pela empresa, passaria para cerca de R$ 850 mil ao mês, mais de R$ 10 milhões ao ano. “Ia desfalcar o orçamento para a saúde do município. Sem contar o custo das equipes que vamos colocar no hospital. Em 36 meses a obra ficaria pronta e, além das parcelas, de quase 1 milhão ao mês, a Prefeitura teria que bancar toda a equipe e estrutura de funcionamento do hospital. É inviável com o orçamento atual”, complementa.
Após resolver o impasse, que tem prazo para ser decidido na Câmara de Mediação, será iniciado o trabalho de nova contratação.
Hoje o hospital municipal que temos é a Santa Casa, com 89 leitos. O hospital municipal é projetado para 150 leitos. “O Emil quase duplicou o valor de custeio da Santa Casa. Hoje a Santa Casa custa R$ 60 milhões em média ao ano. Isso com 89 leitos. Com 150 leitos valor aumenta consideravelmente, fora a parcela de R$ 850 mil ao mês se assinasse esse realinhamento de preço. Isso fica inviável. Sem falar que é reajustado ano a ano pelo IPCA, orçamento não acompanha. Hospital é prioridade, mas junto com outros serviços. Tem que ter atenção primária. Não adianta ter hospital para fazer parto se não tem pré-natal; ter UTI pediátrica se não tem vacina no posto. Temos responsabilidade pública. Tem também questão da Santa Casa. Com o hospital municipal a Santa Casa fecha, nós encerramos trabalho ali. Mas tem custo para fechar, um deles é a baixa de todos os funcionários que estão contratados por outro CNPJ”, ressalta Grazielle.
A secretária lembra ainda que essa diferença de valor na construção do hospital poderia ser empregada em outros investimentos que a cidade necessita. A Fatec, por exemplo, começa a funcionar no segundo semestre, no prédio do CIEM III. Mas precisa construir o prédio próprio e essa economia mudando o projeto do hospital, pagaria metade do valor do prédio da Fatec.

SANTA CASA
Atualmente a Santa Casa é o único hospital público da cidade. O atual governo não alterou a estrutura física, apenas fez manutenções necessárias. Em relação aos serviços, no entanto, a secretária lembra que houve muitas melhorias.
O número de leitos na UTI é o mesmo, mas Atibaia credenciou leitos pelo Ministério da Saúde para receber repasses. “Ampliamos em 20 leitos a retaguarda das enfermarias, ampliamos número de médicos plantonistas no pronto-socorro, ampliamos as cirurgias eletivas, o número de exames. Além dos exames que sempre eram realizados, de radiologia, tomografia e ultrassom, agora há exames cardiológicos. Há também especialistas no ambulatório, como endocrinopediatra, para combate à diabetes infantil”.
Mas Grazielle lembra que a estrutura física é limitada, não tem para onde crescer, tem problemas estruturais no prédio e problemas elétricos por exemplo. O que era possível para o município fazer era ampliar a assistência lá dentro. Esses 20 leitos são limite do possível. Por exemplo, tenho 6 leitos de UTI. Custo de 6 e 10 é o mesmo, mas não temos espaço físico para colocar mais. Fomos buscar os recursos para custear esses leitos, antes era custeado só pelo município. Credenciamos para diminuir o que município coloca”.

POSTOS DE SAÚDE
“No governo Emil uma das metas era ampliar a cobertura na atenção primária à saúde. Quando Emil chegou, havia 8 equipes de estratégia da saúde da família, agora são 18. Ele colocou 15 médicos da família nas unidades; houve investimento importante na cobertura, com ampliação das equipes e médicos. Todas as unidades têm equipe estruturada”, afirma Grazielle.
A secretária lembra que as estruturas estavam precarizadas. “No Imperial, um território com 20 mil pessoas, tínhamos unidade que não atendia 10 mil. Então ampliamos a unidade, reformamos. Temos 6 equipes da saúde da família lá (eram 3 antes). Construímos a unidade do Tanque, que tem 4 equipes. Estamos agora fechando parceria com a USF para custearem uma unidade escola. Já temos alunos estagiando, sempre teve, mas agora eles terão essa unidade escola, com contrapartida da universidade, que banca a equipe para receber alunos e atender a população. Outra obra é a unidade da Usina, com previsão de entrega em julho. Temos unidade para iniciar a construção, essa a mais importante de todas, é a Jerônimo de Camargo, perto do CIEM III. Faremos o lançamento da pedra fundamental em 19 de junho. Será a maior da cidade, com 8 equipes. Se antes do governo Emil a unidade Santa Clara era a maior, já batemos o recorde com ampliação da unidade Imperial, já batemos com a unidade do Tanque e, agora, bateremos nosso próprio recorde com a do Jerônimo. Ali é onde mais precisa, é um aglomerado populacional importante, tem mais de 20 mil pessoas. Grande legado de Emil é que em 2 anos e meio fizemos mais pela saúde do que outros governos com muito mais tempo de mandato”, disse.
A secretária faz uma colocação importante sobre a necessidade de investimentos: “Precisa ter planejamento urbano, tem que ter os equipamentos públicos. Atibaia aumentou em 30 mil habitantes em 10 anos e equipamentos não cresceram na mesma velocidade”.
Todas as unidades de saúde de Atibaia também estão passando por mudança para saúde da família, que atende problemas integrais. É um sistema melhor e mais completo que de UBS normal. Mas Grazielle alerta para a necessidade de continuar o trabalho de conscientização da população sobre atendimentos que competem às unidades de saúde e o que compete ao pronto-socorro.
“Por exemplo, uma mulher com atraso menstrual e náusea não tem que ir no pronto-socorro da Santa Casa, tem que ir na unidade básica, que tem exame, ela faz na hora e atesta se está grávida ou não. No pronto-socorro os sintomas dela são de baixo risco, vai ficar horas esperando, pois casos mais graves têm prioridade no pronto-socorro”.
As unidades fazem acompanhamento de diabetes, hipertensão, pré-natal, pesagem de crianças até 1 ano e outros atendimentos básicos, como uma dor de garganta. “Tem casos indo para unidade que não precisam de hospital, e tem gente indo para hospital e precisa da unidade. Todas as nossas unidades básicas têm médicos, mas não é PS. Nenhum paciente vai deixar de ser atendido, mas alguns serão direcionados para onde tem os recursos para atendê-lo”, explica.

OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
A confusão que muitos fazem com atendimentos também acontece quando se fala em obrigações de cada ente federado. Qual a obrigação do município? É a de atender atenção primária e urgência e emergência. Seriam as unidades básicas de saúde e UPA. “Atendimento como da Santa Casa não é uma obrigação, mas município tem que avaliar as necessidades da população. Joanópolis, Bom Jesus dos Perdões e Nazaré Paulista, por exemplo, não fazem parto. Município não tem por obrigação fazer parto. No caso dessas cidades, em vez do Estado mandar o dinheiro para eles, manda para hospitais que atendem os partos dessas cidades. Como Atibaia tinha a estrutura (Santa Casa), Estado decidiu repassar o dinheiro para o município. Mas é bom lembrar que parto de alto risco não é feito aqui. Só temos UTI neonatal no HUSF para a região inteira. O Estado é que tem que bancar”, destaca.
Os municípios assumem várias responsabilidades que seriam do Governo do Estado, como judicialização de medicamentos, farmácia de alto custo, exames, entre outros. “Orçamento anual nunca é suficiente para pagar tudo. Saúde é necessidade infinita. Tenho que fazer cirurgia e tem fila. Por que tem fila? Recurso é limitado. Vamos supor que tenho uma demanda de 60 cirurgias, mas a Secretaria de Saúde tem dinheiro para comprar 20. Muitos ficarão na fila de espera. Teremos que priorizar aquelas cirurgias mais graves, com maior risco de vida”, complementa Grazielle.
“Muitas vezes o município tira o dinheiro que poderia ser usado para construção de uma nova unidade de saúde para bancar cirurgias, exames e medicamentos que o Estado deveria pagar. Isso acontece no Brasil todo. Pela Constituição o município tem que colocar mínimo de 15% do orçamento na saúde. Atibaia coloca 24%. O Estado tem que colocar no mínimo 12%. Sabe quanto São Paulo coloca? São 12,3%, é no limite. A conta ao longo desses anos todos ficou nas costas dos municípios”, ressalta a secretária.

DENGUE
Com o frio, a tendência é que casos de dengue diminuam, mas ainda há muitos registros e continua acima da média de anos anteriores. “São Paulo entrou em epidemia. Temos cerca de 8 mil casos notificados em Atibaia este ano, acima do que foi projetado. Os casos leves as unidades básicas atenderam; casos moderados são encaminhados para a UPA e casos graves vão direto para Santa Casa”.

GRANDES INVESTIMENTOS
Grazielle avalia que governo entregou cerca de 80% do que havia no plano de governo. “Não entregamos o hospital municipal e ainda vamos licitar pelo PAC o CAPS III e a unidade do Guaxinduva. Essa unidade de saúde não conseguimos fazer dentro de nosso orçamento, mas agora conseguimos pelo PAC. A unidade do Itapetinga será ampliada com verba que recebemos do Estado e temos a unidade de saúde do Alvinópolis para ser ampliada”, afirmou.
Mas o governo Emil Ono fez grandes investimentos na saúde, avalia Grazielle. Houve ampliação de equipes na atenção primária, com contratação de 400 novos servidores. “Somente em março foram contratados 65 novos agentes comunitários, servidores de carreira, concursados. Isso é investimento, tem que prever esses salários no orçamento”.
Outro grande investimento foi na saúde mental. “Nunca se investiu tanto em Atibaia. Ampliamos o número de unidades de saúde com psicólogos, ampliamos convênio com APAE e contratamos exames para laudo de autismo. Inauguramos o CAPS AD, que é o Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas; inauguramos o CAPSi, que é para atendimento infantojuvenil. Temos agora o consultório de rua, para atender as pessoas em situação de rua, temos a residência terapêutica”, elenca a secretária.
Houve ainda investimento na assistência farmacêutica, com ampliação de horários das farmácias e regularização da assistência de alto custo. Houve investimentos em novos equipamentos para salas de vacinação, como compra de geradores nas unidades, melhores equipamentos para armazenar vacinas.
E Atibaia ganhou também a Casa da Mulher e banco de leite. “Na saúde da mulher temos programas que nenhuma cidade tem. A Casa da Mulher atende gestante com gravidez em alto risco, tem o banco de leite, faz exames”.
Segundo Grazielle, são 9 serviços novos, entre unidades básicas e serviços especializados.
Nas próximas semanas será implantada a motolância do SAMU. “É um socorro rápido, chega antes até a vítima, devido a essa mobilidade da moto, a equipe, sempre com dois profissionais, faz a avaliação primária. A moto tem equipamentos para estabilizar a vítima. Não transporta o paciente, mas agiliza atendimento até a chegada da ambulância do SAMU”, explica. Serão 4 motolâncias que já foram compradas e estão sendo agora adaptadas.