Hospital Municipal resolveria questões importantes da saúde em Atibaia, como a falta de leitos

Hospital Municipal foi a saída que o governo municipal encontrou para resolver um impasse herdado de administrações anteriores.

O Atibaiense – Da redação

A falta de leitos tem sido uma das maiores dificuldades enfrentadas por todos os municípios brasileiros no combate à Covid-19. E em Atibaia, a construção do Hospital Municipal, paralisada por ação judicial, poderia transformar essa realidade muito em breve. O primeiro Hospital Municipal da história de Atibaia vai dobrar a capacidade de atendimento passando dos 60 leitos existentes hoje na Santa Casa para 125 leitos de Enfermaria e de UTI, além de uma estrutura completa para atendimento da população – estrutura que faria toda a diferença no combate a maior pandemia do século.
O Hospital Municipal foi a saída que o governo municipal encontrou para um impasse herdado de administrações anteriores: ampliar o atendimento hoje realizado pela Santa Casa de Atibaia e resolver um débito que hoje ultrapassa a casa dos R$ 16 milhões referente aos valores aproximados da desapropriação de um prédio antigo, deteriorado e sem capacidade para grandes ampliações, em decorrência do compromisso assumido por meio de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público no governo do então prefeito Beto Tricoli.
“Com o passar dos anos, o prédio da Santa Casa ficou defasado para as necessidades de atendimento do município, não sendo razoável para a cidade ter que pagar o valor do prédio para a Irmandade e ficar com um prédio que hoje é inadequado e pequeno para atender as necessidades da população. Portanto, a operação de viabilização do Hospital Municipal levou em conta a construção de um espaço novo, bem projetado, com capacidade de ampliação do atendimento, capacidade de captação de recursos estaduais e federais e possibilidade de parcerias público-privadas para a sua gestão”, explicou o prefeito Emil Ono, que era vice-prefeito quando as obras foram iniciadas e esteve à frente da viabilização do projeto em razão da sua experiência na área hospitalar administrativa.

O projeto
O projeto do Hospital Municipal é assinado por uma das maiores empresas de arquitetura hospitalar do Brasil, a Borelli&Merigo Arquitetura e Urbanismo, fundada em 1978 e com mais de 20 projetos de hospitais no Brasil e no exterior, entre eles o Hospital Cidade Tiradentes, o Instituto de Psiquiatria Facudadede Medicina da USP, o Hospital Geral Unimed Piracicaba e o Hospital M´Boi Mirim – classificado pela Organização Mundial de Saúde como um dos melhores hospitais da América Latina. Dentre os prêmios recebidos pelo escritório cabe ressaltar o da Bienal de Arquitetura de São Paulo, em 2011, pelo Corredor Noroeste de Campinas.
As instalações hospitalares foram projetadas pela Grau Engenharia, que tem como clientes os melhores hospitais do país, como Sírio Libanês, Albert Einstein e Hospital São Luiz, e atende, segundo o engenheiro e diretor da empresa, Douglas Cury, as exigências de todas as normas do Corpo de Bombeiros, Anvisa e ABNT. “Adotamos ainda muitos parâmetros acima da norma, a pedido da Prefeitura de Atibaia, e o hospital não perderá em nada para hospitais de primeira linha, como Sírio, Einstein e HCor, entre outros”, afirma Cury.

A obra
As obras do Hospital Municipal foram paralisadas em razão de ação judicial que contesta o valor da construção. Segundo a Prefeitura, o custo final de R$ 38 milhões, segue o que está estabelecido na tabela do SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos de Projetos e Índices da Construção Civil) – uma tabela oficial do governo federal. A Prefeitura pagará este valor em parcelas mensais, durante 30 anos, e somente a partir do momento que começar a usar o prédio. A taxa de juros aplicada é de 10,5% ao ano, que é menor do que as taxas da Caixa Econômica Federal e do BNDS para investimentos em equipamentos públicos, que é de 11,7%.
O valor oficial, hoje, do m2, para obras de hospitais, praticado no mercado, é de R$ 5.250,00, somente para construção. No contrato, a Prefeitura está pagando aproximadamente, R$ 4.700 o m2 da obra, incluindo as obras de terraplanagem.
O projeto do Hospital Municipal passou por autorização da Câmara, audiências e consultas públicas e, ao final, processo licitatório, passando, inclusive, pelo crivo dos órgãos de controle (Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público). Foi um chamamento aberto para o Brasil inteiro, respeitando a Lei 8666/93.
A Prefeitura explica que iniciou os estudos em 2017 até chegar à conclusão de que o melhor formato seria o de locação de ativos, que consiste na contratação de uma empresa para a construção do prédio, que passará a ser pago pela contratante (no caso a Prefeitura), somente quando a construção estiver pronta. “Inclusive, o governo federal, através das novas legislações, tem incentivado os municípios a partir para este tipo de iniciativa. Para se ter uma ideia, o governo do estado de Rondônia está vindo buscar informações conosco para implantar esse mesmo formato em seus projetos. Temos tido troca de experiências exitosas”, explicou o secretário de Administração da Prefeitura, Jairo Bueno.
A ação judicial que paralisou as obras corre em Atibaia e a Prefeitura já contestou a ação. Para demonstrar a veracidade de seus argumentos, especialmente a questão econômica, a Prefeitura solicitou perícia judicial, o que vai, segundo a Secretaria de Justiça, “demonstrar não só a lisura dos atos públicos envolvendo a contratação quanto a economicidade do formato adotado”. “Não há nenhuma decisão definitiva ainda. Infelizmente, a liminar implica em paralisação da obra e, consequentemente, atraso do cronograma. O Hospital Municipal, que poderia ofertar mais leitos, até para a Covid, vai demorar mais para ser entregue, o que só lamentamos”, concluiu o secretário de Justiça, Luiz Roberto Torricelli.