Pesquisas analisam decisões judiciais aplicadas à primeira infância

A apresentação de dados sobre interfaces do Poder Judiciário com situações de vulnerabilidade a que crianças de zero a 6 anos de idade são expostas marcou o “Seminário Primeira Infância é Prioridade Absoluta”, evento realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados nos detalhes devem abrir o link https://www.cnj.jus.br/pesquisas-analisam-perfil-de-decisoes-judiciais-aplicadas-a-primeira-infancia/.
Um dos estudos abordou a proteção da criança na dissolução da sociedade conjugal. Nesse sentido, constatou que a alienação parental apresentou acréscimo de mais de 300% nos processos litigiosos quando comparados aos consensuais. Sobre a atuação intersetorial das varas de família com outros órgãos de proteção à infância, a não realização desse tipo de integração é superior a 50%, sendo que mais de 84,4% das Varas exclusivas desconhecem se na localidade em que atuam há a execução do Plano Municipal da Primeira Infância.
Outro enfoque foi olhar a aplicação do marco legal da primeira infância em relação às mães privadas de liberdade, inclusive grávidas e lactantes, bem como entender como os atores do sistema de justiça compreendem essa mulher. São mulheres que entram no sistema socioeducativo, principalmente as adolescentes, devido ao tráfico de drogas. Essa infração costuma ocorrer pela fragilidade dos vínculos familiares, pela ausência da figura paterna ou materna, pelo uso abusivo de drogas ou por relação amorosa com homens envolvidos com o tráfico.
Ao analisar os direitos de mães privadas de liberdade, a conclusão é de que ocorre interpretação do Direito distinta “para manter essas mulheres em privação de liberdade”. Nesse sentido, haveria violação de direitos das mulheres, das crianças e dos adolescentes. Esse tema precisa de aprofundamento e esclarecimento às famílias afetadas por essas interpretações.