Atibaia já recebeu mais de R$ 3,6 milhões em royalties e do Fundo Especial do Petróleo

Valor de janeiro a abril foi de R$ 3.662.262,80 somando-se os royalties e a cota parte referente ao Fundo Especial do Petróleo.

O Atibaiense – Da redação

Atibaia tem recebido mensalmente valor próximo aos R$ 900 mil referente à Lei nº 7990/89, que institui, para os Estados, Distrito Federal e municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva. Há valores indicados como royalties e outros como cota parte do Fundo Especial do Petróleo.
Entre janeiro e abril deste ano, cidade já recebeu R$ 3.662.262,80. Foram R$ 989.763,45 em janeiro, sendo R$ 783.992,84 em royalties e R$ 205.770,61 da cota parte do Fundo Especial do Petróleo. Em fevereiro foram R$ 889.143,96, com R$ 706.114,67 em royalties e R$ 183.029,29 na cota parte do fundo. Em março foram R$ 934.431,03, com os royalties representando R$ 741.131,98 e a cota parte outros R$ 193.299,05. No mês de abril total chegou a R$ 848.924,36, sendo R$ 673.143,88 em royalties e R$ 175.780,48 na cota parte do fundo.
O Fundo Especial do Petróleo é o nome que a Lei nº 7.453/1985 deu à fatia dos royalties de mar que é distribuída por intermédio do FPM e do FPE a todos os municípios e Estados. Esse fundo é formado por 10% da arrecadação proveniente da alíquota básica de 5% e 8% da arrecadação da alíquota excedente de até 5%. Desse total, 80% são destinados a todos os municípios do país e 20% aos Estados. Mensalmente os recursos são depositados para os municípios.
Em 2022, dados do Tesouro Nacional indicam o recebimento de R$ 8.893.140,64, o que representa média de R$ 741 mil mensais em royalties. Não há os dados do Fundo Especial do Petróleo.

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
Atibaia tem recebido valores expressivos em transferências feitas pelo Estado e União. Em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), até início de maio foram R$ 40,6 milhões. Há ainda três repasses previstos para maio, somando mais R$ 7,5 milhões. Em IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foram 44,6 milhões. A soma de todos os repasses estaduais até o momento chega a R$ 85,5 milhões.
Em transferências da União, de janeiro a abril já foram R$ 94.889.832,38. As transferências são realizadas quinzenalmente e os mais relevantes são a cota parte do Fundo de Participação dos municípios, Fundeb e Fundo Nacional da Saúde – custeio.
Em abril foram R$ 19.615.504,74. Pela cota parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) foram R$ 4,3 milhões na primeira quinzena e R$ 4,6 milhões na segunda quinzena. Pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foram R$ 2,8 milhões nos primeiros 15 dias e outros R$ 3,3 milhões nos 15 últimos dias do mês.
Pelo Fundo Nacional de Saúde – custeio foram quase R$ 2 milhões no mês e em salário educação R$ 1,1 milhão. Há outros repasses menores, mas que colaboram para o desenvolvimento dos projetos e ações no município.
Todas as transferências feitas entram para o orçamento municipal e a Prefeitura pode usar dentro do planejamento para os investimentos na cidade. Apenas as verbas específicas, como o Fundeb, salário educação, merenda escolar, transporte de alunos, por exemplo, devem ser utilizadas especificamente para as áreas às quais se destinam.