Ministério mapeia invasão de unidades populares no país
As conquistas sociais costumam ter problemas. E este é o caso aqui. Das 82.722 unidades inacabadas do Minha Casa, Minha Vida, 29.846 mil, ou 36%, estão ocupadas por invasores, divulgou o jornal Folha de S. Paulo. O Ministério das Cidades está mapeando a situação para apontar soluções. Em alguns casos, os moradores são beneficiários já selecionados para o programa que se anteciparam e entraram em conjuntos habitacionais ainda não totalmente concluídos.
Nesses casos, o ministério pode negociar com os estados um aluguel social para transferir as famílias enquanto as unidades são finalizadas. Em outros lugares, no entanto, há relatos de pessoas que estão ocupando há tanto tempo as moradias que já fizeram obras e melhorias nas habitações. Não há clareza ainda de como essa situação pode ser enfrentada. Muitas unidades dependem apenas da conclusão da urbanização para sua entrega.
Boa parte das moradias inacabadas está paralisada desde 2016. O contingente é tão alto que representa pouco mais da metade das 145 mil unidades novas que serão contratadas pelo governo neste ano. Nesse sentido, o Ministério das Cidades editou portaria para viabilizar a finalização das obras inacabadas, uma das prioridades do atual governo. A medida veio para atender outra situação identificada pela pasta: do total das casas ainda inconclusas, 12.362 não eram finalizadas porque os custos, com o passar do tempo, tornaram-se altos demais para compensar o término da construção.
Para viabilizar as obras, o governo aumentou o teto do subsídio dado pela União para cada unidade — passou de R$ 96 mil para R$ 146 mil nos conjuntos urbanos e de R$ 36,6 mil para R$ 60 mil nos rurais. A portaria também aumentou o limite da renda familiar para acessar o programa habitacional: passou de R$ 1.800 para R$ 2.600 para as moradias urbanas, por exemplo. Uma medida positiva.
* Wagner Casemiro é Secretário Municipal de Habitação de Atibaia, Professor Universitário Especialista em Administração, Contabilidade e Economia e Representante do CRA – Conselho Regional de Administração Atibaia.
