Audiência Pública sobre LDO em Atibaia acontece dia 25 de abril
Haverá transmissão on-line referente à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.
A Prefeitura de Atibaia vai promover uma Audiência Pública para apresentar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 no município, no dia 25 de abril, às 14h, com transmissão on-line pelo Youtube da Câmara Municipal. O evento é realizado pela Secretaria de Planejamento e Finanças com o objetivo de manter a transparência com a população.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é elaborada anualmente e é a referência utilizada para equilibrar as receitas e despesas do município, baseada em dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em suas orientações gerais estão estipuladas: a manutenção das atividades existentes; investimentos nas áreas sociais visando a redução de desigualdades; e austeridade na gestão dos recursos públicos, por meio de responsabilidade na gestão fiscal.
Além disso, a lei prevê a modernização na ação governamental; eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de saúde e educação; ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo à participação da sociedade; equilíbrio orçamentário, tanto na previsão quanto na execução orçamentária; articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado e a Iniciativa Privada; e preservação do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e das Manifestações Culturais.
