Alesp isenta cobrança de ICMS na venda de absorventes íntimos ao Estado
Iniciativa recebeu apoio do deputado Edmir Chedid (DEM).
A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Decreto Legislativo 81/2021, da Mesa Diretora, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a venda de absorventes íntimos femininos ao governo do Estado. A iniciativa recebeu apoio do deputado Edmir Chedid (DEM), membro da Comissão de Saúde.
De acordo com o parlamentar, também estão na lista de produtos isentos de ICMS os absorventes internos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos. Esta medida passa a valer imediatamente, com a promulgação da autorização pelo presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB).
“Esta iniciativa surge no momento em que o país debate a ‘pobreza menstrual’. O termo é utilizado nas situações em que mulheres não têm acesso aos itens de higiene necessários durante o período menstrual e não receberam a educação e a informação adequadas sobre a menstruação. Por isso, considero fundamental esta medida para a comunidade”, comentou.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 82/2021, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que autoriza a isenção do ICMS nas operações com cimento asfáltico de petróleo, denominado “asfalto ecológico” ou “asfalto de borracha”. “Estamos atentos às necessidades e às demandas apresentadas pelos municípios”, garantiu.
