Câmara revisa seu orçamento, especialmente a suplementação
Em cenário de arrecadação reduzida, as contas passam por um “pente fino”
A Câmara está revisando, por decisão da presidência, os procedimentos ligados ao seu orçamento, especialmente a necessidade de suplementação em 2019. Anualmente, o Legislativo solicita em cada exercício o repasse de valores para o fechamento de suas contas. Esses valores chegaram a R$ 2 milhões recentemente. Ao final dos exercícios, os presidentes divulgam a devolução de parte do orçamento, pedindo sua vinculação a determinadas obras.
A prática da suplementação tem sido condenada pelos Tribunais de Contas, que a criticam principalmente por indicar falta de planejamento. Neste ano, como confirmou o secretário municipal de Finanças, Adauto de Oliveira, a Prefeitura, gestora do caixa de Atibaia, está revendo as contas sob o prisma da redução na arrecadação, resultado da crise econômica.
Em 2019, a Câmara trabalha com orçamento na casa de R$ 12 milhões. No meio do ano, o Setor Contábil do Legislativo previu que a Casa de Leis precisaria de R$ 508 mil para fechar as contas anuais. Acontece que, do item “restos a pagar”, a Câmara não pagou o contrato do vídeo wall (238 mil reais), rescindido por irregularidades, nem a despesa para itens de segurança no plenário (R$ 68 mil). Essas verbas, que superam os R$ 300 mil, poderiam ser remanejadas. Além disso, o Legislativo cortou a partir da primeira quinzena de setembro verbas consideradas irregulares na folha de pagamento, com base em relatório do TCE-SP.
Numa primeira leitura, tanto do secretário Adauto quanto da equipe da presidência, a necessidade de suplementação em 2019, após “pente fino” nos valores, poderá não ocorrer ou ficar limitada a um repasse entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, muito menor que nos dois primeiros anos da atual legislatura (2017-2020). Mantendo-se essa sintonia entre Legislativo e Executivo, a análise das contas continuará mês a mês até 31 de dezembro.
