Resolução do Estado: Atibaia deve municipalizar duas escolas Estaduais
Em maio de 2018, o Estado editou resolução sobre critérios para a implementação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município.
A maior crise na educação na história recente de São Paulo aconteceu quando estudantes do Ensino Médio ocuparam mais de 200 escolas. O protesto em 2015 era contra a chamada reorganização escolar. Em outras palavras, contra o fechamento de escolas, que obrigava muitos alunos a se deslocar por mais tempo para estudar.
A mobilização terminou com a queda do então secretário de Educação, Herman Voorwald. O governo parou de fechar escolas. Mas a reorganização teve continuidade com o fechamento de salas de aula ou sua transferência para os municípios. Segundo dados da Apeoesp, sindicato dos professores da rede estadual, 9.300 salas foram fechadas entre 2015 e 2018. São sete salas a menos a cada dia, apontou o blog Controvérsia.
Segundo a revista Fórum, o plano do Estado em 2015 poderia fechar até mil escolas, o que atingiria 2 milhões de estudantes. Até o outubro daquele ano, 155 escolas já tinham recebido comunicados sobre o fechamento. Desde então, o Estado manteve sua política de “enxugamento”. E, em maio de 2018, editou resolução que dispõe sobre critérios e procedimentos relativos à implementação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município, para Atendimento do Ensino Fundamental.
DESDE DECRETO DE 2007
A municipalização do ensino vem desde decreto de 2007. Em Atibaia, pais e moradores criaram na Internet abaixo-assinado com um “Não à municipalização da Escola Gabriel da Silva (Atibaia) #somosgabrieldasilva”. Aristides Oliveira criou esse abaixo-assinado para pressionar a Prefeitura. O manifesto afirma: “Uma escola não é só um prédio, lousa, carteiras, etc; há toda uma comunidade envolvida, que dá sentido e vida a este local, são professores, funcionários, alunos, ex-alunos, pais, vizinhos, amigos e demais envolvidos”. A queixa é de que, a dois meses para o término do ano letivo, poderão ser retirados, com a mudança, os 6º, 7º, 8º e 9º anos.
A Prefeitura divulgou comunicado afirmando: “Diferentemente do que vem sendo compartilhado nas redes sociais, esclarecemos que o processo de municipalização de duas escolas estaduais – Gabriel da Silva (Recreio Estoril) e Renato Rezende (Itapetinga) – não é uma iniciativa ou mesmo uma escolha da Secretaria Municipal de Educação de Atibaia. A municipalização de escolas do Estado está prevista na Resolução SE nº 36, da Secretaria Estadual de Educação, publicada em 30 de maio de 2018.
NADA ESTÁ DECIDIDO
A secretária municipal de Educação de Atibaia, Márcia Bernardes, explicou em reunião com pais de alunos da Escola Municipal Thereza Marcílio e comunidade escolar, que nada está decidido sobre a municipalização de escolas do Estado em Atibaia. “Tal medida, se realmente acontecer, pode ocasionar o remanejamento de alunos para o prédio vizinho, que passará a ser uma escola municipal, se a municipalização da escola Gabriel da Silva for confirmada pelo Estado”.
“A decisão de remanejamento para outra unidade escolar, dos alunos do 6º ao 9º ano da Escola Gabriel da Silva, se de fato acontecer, é única e exclusivamente do Governo do Estado. A Prefeitura da Estância de Atibaia reafirma o seu compromisso de trabalhar para que tal decisão, realizada pelo Estado, não afete o cotidiano de pais e alunos”, destacou o comunicado da Prefeitura.
