Projeto prevê logística reversa para medicamentos em Atibaia

Projeto de lei prevê descarte correto de medicamentos vencidos ou sem uso. A proposta é do vereador Baixinho Barbeiro.

O Atibaiense – Da redação

Está tramitando na Câmara Municipal um projeto de lei do vereador Baixinho Barbeiro que prevê a logística reversa de medicamentos sem uso ou vencidos. A proposta destaca que farmácias, drogarias, postos de medicamentos e distribuidoras públicas ou privadas devem receber medicamentos com data de validade vencida ou fora de uso para fazer o descarte correto.

Todos os estabelecimentos que entreguem, forneçam ou comercializem medicamentos, como farmácias, drogarias e postos de distribuição, devem aceitar o recebimento de medicamentos vencidos ou fora de uso e fazer o descarte de acordo com a legislação sanitária e ambientais vigentes.

Os medicamentos recebidos pelos estabelecimentos deverão ser considerados resíduos sólidos de saúde. O projeto prevê que não poderá ser negado o recebimento, mesmo que o medicamento não tenha sido comprado naquele estabelecimento. O consumidor não precisará apresentar nota fiscal para deixar o medicamento no local, mas não receberá qualquer tipo de desconto ou devolução de valor.

A responsabilidade pela entrega será do morador e o projeto tem no artigo 3º trecho falando sobre proibição de descarte no lixo comum.

Existe ainda a previsão de recebimento direto no balcão dos estabelecimentos ou em espaço delimitado, como coletores. Os coletores deverão ser, no entanto, de material resistente à ruptura e vazamento, impermeável e inviolável, possibilitando a coleta de resíduos em estado sólido ou líquido e permitindo a correta higienização.

A Secretaria de Saúde e outros órgãos da Prefeitura deverão, segundo a proposta, fazer campanhas periódicas alertando a populalção sobre os riscos de manter medicamentos vencidos ou deteriorados em casa. Também devem ser informados nas campanhas os locais de devolução.

O vereador Baixinho Barbeiro, autor do projeto, destaca que há uma preocupação constante com a qualidade de vida, segurança da saúde e cuidados com o meio ambiente. “Entre os consumidores e os profissionais de saúde e do meio ambiente há um sério problema que ainda não foi sanado por legislação federal, que é o que fazer com os medicamentos vencidos ou que não vão ser mais usados”, comenta o vereador.

Baixinho destaca que muitas vezes, os medicamentos são adquiridos para um tratamento específico, mas a embalagem tem uma quantidade maior do que o necessário. Quando o paciente muda um tratamento, também há sobra de medicamentos.

“Isso pode levar a vários problemas. Um desses problemas é a automedicação. Tendo medicamentos em casa as pessoas acabam fazendo uso indiscriminado, o que pode agravar algumas doenças ou levar a intoxicação por substâncias químicas, sobretudo de crianças e idosos com dificuldade de leitura”, explica Baixinho.

O autor do projeto cita ainda que outro problema grave é o descarte irregular no lixo comum, na rede de esgoto ou em terrenos baldios, o que pode acarretar a contaminação do solo e da água.

Não existe legislação estadual ou federal sobre logística reversa de medicamentos e são poucas as cidade que implantaram leis municipais.

Caso a Câmara aprove o projeto e o prefeito sancione, os estabelecimentos terão 90 dias, a contar da publicação da lei, para iniciar o recebimento.