Fake news estão no centro do debate para eleições de 2020
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou trecho da lei 13.834/2019 que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei sobre fake news já havia sido sancionada em junho, mas com veto do presidente a esse trecho que trata das eleições. Em agosto, o Congresso derrubou o veto parcial e, agora, a lei foi promulgada incluindo a questão eleitoral.
A punição já vai valer para as eleições de 2020. Quem acusar falsamente um candidato com o objetivo de afetar a sua candidatura poderá ter, além da pena de prisão, pagamento de multa. Se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso, a penalidade será aumenta.
A lei é mais uma, entre tantas ações, debatidas e criadas nos últimos anos para tentar barrar as chamadas notícias falsas. Para o caso específico das eleições, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), também já estuda resoluções para o pleito de 2020 que prevejam punições.
Em uma resolução que está em análise, há previsão de responsabilizar os candidatos pelo compartilhamento de fakenews. O TSE deve votar até o final deste ano as normas para as eleições do ano que vem. A questão das notícias falsas também deve ter uma resolução aprovada. No momento, o texto está disponível para consulta pública.
Um trecho do documento sobre a propaganda eleitoral diz que as propagandas utilizadas por terceiros “pressupõem que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade”. Também há trecho determinando que o candidato demonstre o uso de “fontes de notória credibilidade” para embasar a informação. Quem se sentir ofendido por alguma propaganda poderá pedir direito de resposta.
No Senado, está em andamento a CPI das Fake News. Especialistas em redes sociais e segurança digital defenderam nesta terça-feira (19) a atualização da legislação em vigor para adequar as regras eleitorais às campanhas políticas desenvolvidas no ambiente virtual. Eles participaram de audiência pública da CPI Mista das Fake News, que investiga a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018.
O Senado e a Câmara dos Deputados analisam atualmente 27 projetos que buscam regular a prática de fake news.
O assunto é sério e o debate vem acontecendo. Agora, é aguardar para saber se realmente haverá as punições cabíveis na eleição de 2020 e, principalmente, verificar como os candidatos vão se comportar.
