Repasses federais para Atibaia chegam a R$ 8,49 milhões na primeira quinzena de outubro

No mês de setembro, a soma dos repasses de cada quinzena totalizou R$ 11.980.784,56. Foram R$ 6.271.096,04 de 1º a 15 de setembro e R$ 5.709.688,52 de 16 a 30 de setembro.

O Atibaiense – Da redação

Os repasses federais para Atibaia chegaram ao valor de R$ 8.495.877,88 entre 1º e 15 de outubro, segundo publicação da Imprensa Oficial. O maior montante de dinheiro é referente ao Fundeb (R$ 4,12 milhões) e ao FPM (R$ 1,46 milhões).

Na primeira quinzena do mês o município recebeu repasses da Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios no valor de R$ 1.466.426,70. A verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi o mais expressivo, com total de R$ 4.124.541.89. O Fundo Nacional de Saúde, verba para custeio, repassou R$ 1.425.618,33.

Houve ainda repasses de Cota Parte do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), no valor de R$ 57.510,64; Fundo Nacional da Saúde Investimento (R$ 21 mil); Transferência do Salário Educação (R$ 593.745,95); PNAE – Merenda Escolar (R$ 296.172,00); PNATE – Transporte de Alunos (R$ 41.836,86); PAC II – Construção da creche do bairro do Tanque (R$ 296.979,13); Bloco Proteção Social Básica (R$ 45.504,69); Bloco Proteção Social Especial Média Complexidade (R$ 88.235,00); Exploração de recursos minerais (R$ 10.441,80) e CID-CIDE Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (R$ 27.864,89).

No mês de setembro, a soma dos repasses de cada quinzena totalizou R$ 11.980.784,56. Foram R$ 6.271.096,04 de 1º a 15 de setembro e R$ 5.709.688,52 de 16 a 30 de setembro.

As verbas de maior destaque em setembro foram o Fundeb com R$ 3.997.087,78 no mês inteiro e a Cota Parte do FPM, totalizando R$ 3.466.203,65.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

O Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera federal.