Alesp retoma análise de PL que obriga uso de pulseira de identificação
A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDD), deverá retomar, a partir da próxima semana, as discussões sobre o Projeto de Lei nº 883/2016, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que torna obrigatório o fornecimento gratuito de pulseira de identificação para crianças em eventos promovidos pelo Estado.
A proposta se estende às crianças com até 12 anos de idade nos eventos públicos com potencial para concentrar público acima de mil pessoas. A pulseira, segundo a proposta parlamentar, deverá ser fornecida pelos organizadores dos eventos aos pais ou responsáveis pela criança. “É preciso apenas que os responsáveis solicitem a pulseira de identificação na entrada do evento”, disse.
O Projeto de Lei também prevê que a pulseira seja dotada de sistema que impeça sua reutilização, bem como ser inviolável, intransferível, resistente à água, não tóxica e hipoalergênica. Ela deverá conter todas as informações essenciais para a identificação e localização dos pais ou responsáveis dos menores, conforme argumento apresentado por Edmir Chedid à Assembleia Legislativa.
“A grande concentração de pessoas num mesmo espaço, somado à agilidade e imaturidade das crianças, gera uma situação das mais desesperadoras aos pais e responsáveis no que se refere ao desaparecimento dos menores. Por mais zelosos e atentos que sejam, estamos tratando de uma situação que tem se revelado recorrente e, infelizmente, tendo por vezes tristes desfechos”, explicou.
Tramitação
O Projeto de Lei 883/2016 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) – voto favorável com emenda ao PL –, em maio do ano passado. Para a Ordem do Dia, que é a votação final em plenário, terá que receber parecer favorável das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDD) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
