Governo Emil Ono conquista 400 moradias populares para Atibaia

As propostas enviadas pela atual gestão foram enquadradas em portaria do governo federal desta terça-feira, dia 21.

O Atibaiense – Da redação

Atibaia foi confirmada como uma das cidades enquadradas na Portaria nº 1.482, de 21 de novembro, do Ministério das Cidades, e vai receber 400 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. O trabalho para ter os empreendimentos de moradia popular aprovados começou no início da gestão de Emil Ono.

A Portaria do Governo Federal divulgou as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. Atibaia teve 2 propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas: Vila Esperança I e Vila Esperança II, totalizando 400 unidades habitacionais.

O trabalho para obter as unidades habitacionais é antigo e começou em 2010, quando a Prefeitura adquiriu, em setembro 2010, uma área de 54.600,00 m2 na Estrada Municipal HisaichiTakebayashi, s/nº (Estrada da Usina), no Caetetuba, para unidades habitacionais, a fim de atender as vítimas das enchentes de 2010. Em junho de 2011, a área foi decretada Zona Especial de Interesse Social ZEIS, através do Decreto nº 6.495. Ainda em 2011, a Lei nº 4.057 autorizou o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.

Foi somente em agosto de 2021, na gestão do prefeito Emil Ono, que foi dado andamento para que a cidade recebesse realmente unidades habitacionais. Naquele ano, foi adjudicado e homologado o Processo nº 25.499/2021 – Chamada Pública nº 002/2021, cujo objeto foi a seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica para a execução de projetos e obras para a implantação do empreendimento habitacional de interesse social, denominado “Vila Esperança I e II”, para famílias que se enquadravam no antigo Programa Casa Verde e Amarela (que voltou a ser Minha Casa Minha Vida em 2023). Foi selecionada a empresa Enplan Engenharia e Construtora Ltda.

Em julho de 2023 o governo federal publicou legislação para o novo Programa Minha Casa Minha Vida, alterando vários decretos e leis. Foram publicadas também Portarias do Ministério das Cidades estabelecendo condições gerais da linha de atendimento e procedimentos para formalização e abertura do processo de enquadramento. A equipe da Secretaria Municipal de Habitação então começou um trabalho para a preparação e protocolização das propostas de Atibaia. Depois, permaneceu acompanhando o desenrolar das ações, atendendo solicitações adicionais e interpondo recursos para fazer frente às primeiras recusas. Atibaia é uma das primeiras cidades beneficiadas, já que entregou toda a documentação.

O anúncio desta terça-feira é uma vitória para o município. Agora, a Prefeitura deverá apresentar à Caixa Econômica Federal a documentação exigida para análise. Após todo processo de análise das propostas, o Ministério das Cidades promoverá a publicação das portarias de autorização de contratação, momento que confirmará que realmente o município será contemplado com os empreendimentos habitacionais.

O Minha Casa Minha Vida prevê a entrega de 2 milhões de moradias até 2026. Segundo a Agência Brasil, o Ministério das Cidades já entregou mais de 12 mil unidades habitacionais e foram autorizadas as retomadas de obras de mais de 19 mil outras.

Em sua nova versão, o Minha Casa, Minha Vida atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas; e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais. O programa abrange tanto as famílias da Faixa 1, aquelas com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas ou renda anual de R$ 31.680 em áreas rurais, quanto a classe média.

FONPLATA

Além da confirmação de que os projetos habitacionais de Atibaia se enquadram no Programa Minha Casa Minha Vida, na próxima semana a cidade deve receber mais uma boa notícia. O prefeito Emil Ono vai para Brasília para assinar o financiamento com o FONPLATA (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata).

Serão 42 milhões de dólares para o “Programa de Desenvolvimento Urbano do Município de Atibaia/SP–PRODEURB”, com investimentos em ações para a redução de inundações, em melhorias na mobilidade urbana, no acesso a parques urbanos recreativos e nos equipamentos públicos para a população.

O programa vai melhorar a acessibilidade e integração urbana dos bairros, garantindo maior mobilidade e redução do tempo de viagem; prover maior segurança para a população contra inundações durante a estação de chuvas por meio da construção de canais nos principais córregos do município; facilitar e melhorar o acesso a instalações esportivas e sociais; bem como promover o desenvolvimento econômico dos produtores rurais locais.

Entre as obras previstas estão a implantação do Parque da Juventude e do Parque Linear (Folha Larga) e intervenções em infraestrutura e mobilidade urbana, como revitalização da Av. Copacabana; construção da Rodoviária do Estoril; expansão do Abrigo Animal Municipal; entre outras obras.