Previsão do orçamento para 2024 vai trazer grandes investimentos para o município

Em audiência pública, foi apresentada a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a previsão é de R$ 1.158.270.300,00 no orçamento do próximo ano.

O Atibaiense – Da redação

A Prefeitura apresentou no último dia 20, em audiência pública na Câmara Municipal, a LDO 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A previsão é que no próximo ano haja ainda mais caixa e que grandes investimentos saiam do papel. Somando-se o orçamento da Prefeitura e da SAAE, são R$ 1.158.270.300,00 no orçamento municipal de 2024.
A LDO inclui as metas e prioridades da Administração municipal e é usada para orientar a elaboração da lei orçamentária anual. O projeto de lei da LDO foi enviado para a Câmara nesta sexta-feira, dia 28. Deve ser agendada audiência pública pela Câmara Municipal e os vereadores debaterem e votarem antes do recesso de meio de ano. No final de setembro, a Prefeitura tem que enviar a Lei Orçamentária para a Câmara votar até dezembro.
Durante a audiência pública, foi apresentada previsão de R$ 1.015.455.300,00 para o orçamento da Prefeitura em 2024. A SAAE tem expectativa de outros R$ 142.815.000,00.
Em 2023 Atibaia já superou a casa de R$ 1 bilhão no orçamento, mas com a soma de R$ 120 milhões da SAAE. Em 2024, somente a receita da Prefeitura já supera a marca.
Em recursos próprios (tesouro), a previsão é de R$ 701,9 milhões. Transferências do Estado somam R$ 147,3 milhões e da União outros R$ 46,06 milhões. Em recursos próprios de fundos especiais (principais são Fundo Municipal de Iluminação Pública e Fundo de Assistência ao Trânsito) são R$ 28,9 milhões.
Operações de crédito (financiamentos) somam R$ 91,1 milhões. No momento os financiamentos são o Avançar Cidades e FINISA IV. O Fonplata está em fase de documentação, mas já aparece na previsão orçamentária de 2024. Há ainda a probabilidade de financiamento junto ao Banco do Brasil para o CIEM III.
O total de receita corrente líquida é de R$ 914,7 milhões. Essa é a base de cálculo para limite de gastos com pessoal e também para base de endividamento. A reserva de contingência também é calculada com base na receita corrente líquida e é de 1% desse orçamento, ou seja, R$ 9,1 milhões.
Pelas metas fiscais, a receita primária está em R$ 992,8 milhões e as despesas primárias em R$ 987,7 milhões. O resultado primário previsto é positivo em R$ 5,1 milhões (mais receita que despesa).
A audiência pública teve ainda a apresentação dos principais programas de governo, prioridades e metas. Algumas obras e ações chamam a atenção por serem de grande porte e há inclusive as esperadas há tempos, como a nova Rodoviária.
Pelo Avançar Cidades (operação de crédito), serão R$ 5 milhões voltados a drenagem e pavimentação. O FINISA IV terá um total de R$ 20 milhões, sendo R$ 17 milhões para a 2ª fase de pavimentação do Jardim Cilar, Santo Antônio, São Felipe e Campos de Atibaia, Jardim América – Maracanã, Jardim Paraíso da Usina e Duplicação da Avenida Brasil. Outros R$ 3 milhões são para a construção de Unidade de Saúde na região do Residencial Jerônimo de Camargo.
Todas essas obras que constam do FINISA já começaram agora em 2023 e o valor reservado para 2024 é para a 2ª fase.
O Fonplata, que é a operação de crédito internacional, tem R$ 40 milhões previstos para o ano que vem e deve ser usado para pavimentação da Av. Jerônimo de Camargo, bairros Belvedere, Arão Sahm, Vitória Régia e Avenida Brasil. Também haverá obras para contenção de enchentes na Av. Joviano Alvim; canalização dos córregos da Figueira, Ana Pires, Folha Larga e Onofre; implantação do Parque da Juventude e Parque Linear do Onofre, além da construção da Rodoviária no bairro Estoril.
Com recursos próprios, existe previsão de obras de drenagem e pavimentação de vias públicas (incluindo estradas), construção de rotatórias, implantação de lombadas e sinalização viária em diversos bairros. O orçamento de R$ 16 milhões virá do Fundo Especial do Petróleo, Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), Royalties e Plano de Contribuição de Melhoria.
Pelo Fundo de Melhoramento Urbano será usado R$ 1,4 milhão.
Pelo convênio com o DADE, já estão em execução a revitalização e pavimentação da Estrada da Pedra Grande e revitalização do Pouso de Asa Delta. O valor do orçamento da Prefeitura em 2024 será de R$ 4 milhões (contrapartida). É pleiteada ainda a construção da Cidade do Morango e revitalização do Jardim Japonês, com recursos do Estado, de R$ 7,5 milhões.
Em Educação e Saúde, há a construção do CIEM III e, para a conclusão da obra e aquisição de equipamentos, a Prefeitura busca operação de crédito de R$ 26,1 milhões. Esse financiamento seria para finalizar a obra em 2024 e adquirir equipamentos.
Para reforma de escolas são previstos R$ 2 milhões de caixa da Prefeitura e há ainda R$ 3,4 milhões para a conclusão da UBS do bairro da Usina.
Existe ainda um projeto para a Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. Dentro da proposta é previsto um sistema de gestão e a elaboração do Plano Diretor de TI (apontamento do Tribunal de Contas), criação de infraestrutura de TI (cabeamento com fibra ótica dos 241 prédios municipais), implantação da suficiência energética com instalação de placas solares em cerca de 38 prédios municipais, sendo 24 da educação e implantação da modernização administrativa, com plano de georeferenciamento da cidade e revisão do código tributário. A fonte do recurso é o tesouro, no total de R$ 2,5 milhões.

SAAE
A receita da SAAE em 2024 tem previsão de R$ 142.815.000,00, sendo R$ 102,3 milhões com tarifas de água e esgoto, R$ 39,7 milhões em taxas de resíduos sólidos e serviços, R$ 357 mil com outras receitas e R$ 360 mil em alienação de bens.
Em receitas primárias são R$ 142,1 milhões e em despesas primárias, R$ 138,6 milhões. O resultado primário também é positivo, como na Prefeitura. No caso da SAAE, em R$ 3,4 milhões. A reserva de contingência é de R$ 1,4 milhão.