Atibaia investiu R$ 104 milhões em entidades do terceiro setor
Maior parte dos repasses é municipal, com fatia pequena do Estado e da União, segundo dados do Tribunal de Contas.
O Atibaiense – Da redação
Em 2022, 64 entidades do terceiro setor receberam verbas públicas para que pudessem manter suas atividades. Foram ao todo R$ 104,06 milhões, sendo R$ 75,6 milhões para entidades municipais e R$ 28,3 milhões para entidades estaduais.
As entidades relacionadas a saúde receberam 77,73% dos repasses, o que equivale a R$ 80,8 milhões. Em seguida vêm as de educação, com 10,32% ou R$ 10,7 milhões. Para o setor de assistência social foram 6,34% ou R$ 6,5 milhões. Para cultura, 1%, o que representa R$ 1 milhão e para outras áreas, foram 4,61% ou R$ 4,8 milhões.
Levando-se em conta os R$ 75,6 milhões de entidades municipais, há informações sobre repasses a entidades de forma discriminada. Neste, consta que 77,66% foram verbas municipais, o que representa R$ 58,7 milhões. Há ainda 12,34% das verbas estaduais, ou R$ 9,3 milhões e as federais são 9,97% ou R$ 7,5 milhões.
A entidade que mais recebeu foi a Santa Casa, com R$ 45,7 milhões de verbas municipais, R$ 6,4 milhões estaduais e R$ 897,7 mil federais. Foram R$ 53,1 milhões para a entidade. Em seguida há entidades de assistência social, esportivas, culturais, de atendimento a idosos, etc.
Os repasses foram feitos por convênio em 57,7% dos casos e em 40,74% foram por termo de colaboração. Com outras modalidades foram pouco mais de 1%.
Considerando a população de Atibaia, o repasse por habitante corresponde a R$ 520,52. Em 2021, esse valor foi maior, representando R$ 597,54 por habitante, já que houve mais repasses às entidades naquele ano.
Vale lembrar que em 2021 foram feitos muitos repasses voltados à pandemia de Covid-19. A Santa Casa, por exemplo, recebeu mais verbas na comparação com 2022. Foram R$ 66,1 milhões no total, sendo R$ 57,2 milhões da Prefeitura. As entidades, no geral, receberam R$ 86,8 milhões em 2021.
Independente do ano, mais de 70% das verbas repassadas para as entidades vem da Prefeitura. É basicamente o município que colabora para a manutenção dos projetos sociais e especialmente pela garantia da saúde.
Há discussões para que Estado e União aumentem os repasses às Santas Casas, para colaborar com a manutenção do atendimento à população.
Os dados são de um painel do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que tem como objetivo apresentar, de forma simples e de fácil entendimento, um panorama das entidades do terceiro setor que receberam recursos públicos tanto no âmbito estadual como municipal, notadamente nas áreas da saúde, cultura, assistência social e educação.
Segundo do TCESP, o terceiro setor é imprescindível na consecução das mais diversas políticas públicas, tornando-se nos últimos anos destinatário de relevante percentual dos orçamentos públicos.
Com o advento da Lei Federal nº 13.019/2014, as entidades do Terceiro Setor passaram a ser denominadas Organizações da Sociedade Civil – OSCs, caracterizam-se pelo interesse social de suas atividades e não têm fins lucrativos. Via de regra, se constituem como associações civis e fundações de direito privado, com autonomia e administração própria, não governamental, cujo objetivo é o atendimento de alguma necessidade social ou a defesa de direitos difusos ou emergentes. O Terceiro Setor cobre um amplo espectro de atividades, campos de trabalho ou atuação, seja na defesa dos direitos humanos, na proteção do meio ambiente, assistência à saúde, apoio a populações carentes, educação, cidadania, direitos da mulher, direitos indígenas, direitos do consumidor, direitos das crianças etc., gerando serviços de caráter público.
Uma parcela das entidades do Terceiro Setor se habilita a receber recursos públicos por meio de repasses que se efetivam mediante a assinatura de ajustes.
