Concessionária da Fernão Dias tem compromisso de investir R$ 4,6 bilhões, mas espera mais pedágio

No caso da rodovia, o reajuste pode chegar a 58%. As concessionárias alegam desequilíbrio financeiro e precisam investir muito em melhorias.

A concessão de rodovias começou 2019 na berlinda, sob a disposição de mudar do novo governo federal. Audiência pública, marcada para 13 de março, discutirá em Brasília o “reequilíbrio econômico-financeiro em concessões rodoviárias”, a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O objetivo é receber contribuições sobre o regulamento desses contratos de concessão. Mas qual é o cenário? Segundo o jornal Folha de S.Paulo, há uma ação judicial movida pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) contra a ANTT. Tudo começou com a concessão feita aos caminhoneiros em 2015: à época, o governo federal aprovou a Lei dos Caminhoneiros que, entre outros pontos, aumentava a tolerância do peso dos caminhões que circulam pelo país.

GASTOS ADICIONAIS

A ANTT então autorizou a alta do pedágio pelas concessionárias, para compensar os gastos adicionais. Em média, as empresas calculam um impacto de 10,5% nos custos com manutenção do pavimento. O reajuste, porém, passou a ser questionado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que apontou indícios de irregularidade na revisão de uma das concessões.

Ainda segundo o jornal, do ponto de vista das concessionárias, o problema é que o processo no TCU desencadeou reação considerada desproporcional: a agência decidiu retirar o reajuste que havia sido concedido a todas as concessionárias federais que haviam sido beneficiadas. A decisão foi comunicada pela ANTT em 22 de janeiro: a medida seria aplicada por meio dos reajustes extraordinários e ordinários das concessões federais.

AUMENTO MÉDIO

Já em fevereiro, a notícia publicada pela Folha é de que o Ministério da Infraestrutura estuda aumento médio de 25% no pedágio de sete estradas federais. No caso da rodovia Fernão Dias, o reajuste pode chegar a 58%. Segundo o texto assinado por Julio Wiziack e Fábio Fabrini, as concessionárias responsáveis pelas estradas enfrentam desequilíbrio financeiro e precisam investir, pelos contratos, cerca de R$ 7 bilhões em melhorias.

A Arteris, que cuida da Fernão Dias, tem como compromisso investir R$ 4,6 bilhões para cumprir exigências como duplicações, faixas adicionais, sistemas de controle e monitoramento. O artigo da Folha acrescentou que “simulações indicam que a proposta de aumento do pedágio poderia gerar R$ 600 milhões por ano às concessionárias Planalto Sul, Fluminense, Fernão Dias, Régis Bittencourt e Litoral Sul, controladas pela Arteris, valor que seria suficiente para os investimentos. O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou (…) que ‘há espaço para aumento’ até maior de tarifa em rodovias que não têm mais obras programadas”.

PLANO DA TRANSIÇÃO

O jornal O Estado de S. Paulo, no período de transição entre os governos Temer e Bolsonaro, divulgou o plano de fundir as três estruturas hoje existentes no setor: a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Aviação (Anac) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Juntas, passariam a ser a Agência Nacional de Transportes.

A medida pretende acabar com o aparelhamento político das agências. Politicamente, a ANTT está ligada ao dirigente do PR, Valdemar Costa Neto.