Câmara aprova projeto que homenageia pessoas e entidades que atuam em prol da causa afro-brasileira
Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara desta terça-feira, 31 de maio, o Projeto de Resolução da vereadora Ana Paula Beathalter que inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Atibaia um artigo para a concessão da Medalha “Antonieta de Barros” ou “Luís Gama” às pessoas ou entidades que atuam em prol da causa afro-brasileira em Atibaia. A entrega ocorrerá no mês de novembro de cada ano, tendo em vista as comemorações alusivas ao “Dia da Consciência Negra”.
“O presente projeto tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho realizado por pessoas ou entidades em prol da causa afro-brasileira, com a finalidade de promover ações de empoderamento da pessoa preta, pautada por um dever de reparação histórica decorrente de um racismo estrutural e preconceito étnico-racial existente na sociedade”, atentou a vereadora.
No documento, Ana Paula Beathalter relata a história de Luís Gama, escritor e ativista político, que nasceu livre, mas foi vendido como escravo pelo pai que estava endividado. “Ele foi para São Paulo aos 10 anos e trabalhou como escravo doméstico. Aprendeu a ler aos 17 e, nesta época, conseguiu provar junto aos tribunais que era mantido como escravo injustamente e que, portanto, deveria ser posto em liberdade. Uma vez livre, Gama passou a atuar como rábula, um advogado sem diploma que pleiteava causas específicas, conseguindo libertar mais de 500 escravos alegando que todo negro chegado ao Brasil após 1831 deveria ser livre, tal como dizia a Lei Feijó. Escritor abolicionista, o enterro de Luís Gama foi um verdadeiro acontecimento em São Paulo acompanhado por 4.000 pessoas. Em 2015, a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) lhe concedeu postumamente o título oficial de advogado”, contou.
“Já Antonieta de Barros foi professora, jornalista e deputada. Natural de Santa Catarina, Antonieta de Barros dedicou toda sua vida ao ensino e, de igual maneira, fundou jornais onde defendia ideias feministas. Na década de 30, entrou na política e foi a primeira deputada estadual negra do país e primeira deputada mulher do Estado de Santa Catarina. Foi eleita em 1934, pelo Partido Liberal Catarinense, para a assembleia que redigiria a nova Constituição e esteve nas comissões que relatariam os capítulos Educação e Cultura e Funcionalismo. Integrou a Assembleia Legislativa catarinense até 1937, quando teve início a ditadura do Estado Novo. Posteriormente, voltou a se dedicar ao magistério ocupando cargos de direção em diversas escolas e, em 1947, foi novamente deputada estadual no seu Estado e autora da lei que transformou o dia 15 de outubro em ‘Dia dos Professores’ em Santa Catarina, pela Lei nº 145, de 12 de outubro de 1948″, destacou.
“Dessa forma, o homenageado terá essas duas opções de medalha para, simbolicamente, escolher a que melhor o representar. Por fim, gostaria de agradecer o apoio dos demais vereadores na aprovação dessa importante iniciativa”, concluiu Ana Paula.
