Crédito de reciclagem impulsiona a política ambiental e o desenvolvimento

Mais de 800 mil catadores e 242 mil empresas serão beneficiados com o Certificado de Crédito de Reciclagem, o Recicla+, novo programa que diminui os custos para as empresas obrigadas a reciclar e aumenta a renda dos catadores de materiais recicláveis. Segundo o Ipea (Instituto de Economia Aplicada), trata-se de sistema pelo qual os agentes de reciclagem (cooperativas e catadores de recicláveis) comprovam a destinação correta dos resíduos, com nota fiscal da venda do material coletado. Já as empresas que precisam respeitar determinações ambientais poderão comprar o direito associado a essa destinação, cumprindo, assim, sua obrigação com a logística reversa.
No formato atual, estima-se que o custo das empresas com obrigações ambientais está entre 9% e 15% do seu faturamento. Com o crédito de reciclagem, o custo deve cair mais de 80%. A aquisição desse direito é opcional, mas representa uma solução para empresas que não dispõem de sistemas próprios de logística reversa. Sabe-se da importância de retornar os materiais recicláveis para o setor produtivo e, assim, preservar recursos naturais e possibilitar o aumento da eficiência energética. Como exemplo, a lata de alumínio feita da sucata, ao invés da matéria-prima virgem, consome 70% menos de energia e emite 70% menos gases de efeito estufa.
O potencial de mercado gerado pelo crédito – envolvendo empresas com débito de logística reversa, famílias, condomínios e prefeituras – fica entre R$ 6,9 bilhões e R$ 14,2 bilhões, segundo a Nota Técnica “Crédito de reciclagem: um exemplo de como a política ambiental pode caminhar junto com o desenvolvimento socioeconômico”. O novo mecanismo aprimora as atribuições da indústria e do consumidor na destinação correta do lixo e fortalece o papel de cooperativas e de catadores na correta destinação dos recicláveis, evitando o desperdício de matéria-prima.
Sob o ponto de vista social, um dos principais benefícios é a capacidade de elevação da renda dos catadores em 25%, dos atuais R$ 930 para R$ 1.163 mensais. O segmento é composto majoritariamente por mulheres (cerca de 70%). Ademais, a elevação de renda vai auxiliar diretamente na redução do trabalho infantil e no aumento da escolarização das crianças ligadas às famílias dos catadores – o Brasil conta com cerca de 782 mil pessoas trabalhando ou ligadas às famílias do setor de coleta de recicláveis. A alta na remuneração dos catadores também reduzirá a informalidade, melhorando o acesso dos trabalhadores do setor às políticas públicas, contribuindo para a superação da pobreza e a redução de desigualdades. Sucesso ao programa!

* Wagner Casemiro é Secretário Municipal de Habitação de Atibaia, Professor Universitário Especialista em Administração, Contabilidade e Economia e Representante do CRA – Conselho Regional de Administração Atibaia.