Procuradoria alerta para omissões municipais sobre moradores de rua

Luiz Gonzaga Neto

Na segunda-feira, 13 de outubro, um pouco antes das 12h, uma senhora estava numa calçada do centro de Atibaia pedindo esmola. Para mim, foi um clique para pensar sobre os cuidados com a população de rua em nossa querida cidade. Sei que o município faz ações – e conta com entidades sociais nessa área – para minorar o problema e não vou discutir aqui o conceito jurídico ou administrativo de “morador de rua”. E, claro, puxando o problema para o Estado e o país, a gravidade aumenta, o que confirmei em publicação do Ministério Público de Contas.
Sob o ângulo de São Paulo e do país, a 2ª Procuradoria do MPC-SP protocolou junto à Corte de Contas paulista 57 representações para apurar possível descumprimento, por parte de municípios paulistas, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976, que reconheceu a existência de um estado de coisas inconstitucional em relação à população em situação de rua no Brasil. Citando o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, Atibaia tinha há quatro anos 187 moradores de rua, sendo 165 homens ou 88,24%, predominância masculina altíssima. Se você cruzar o número geral de moradores de rua com a questão do racismo, vai chegar a 45,5% dos casos, ainda considerando os números divulgados para 2021.
Iniciativas como o Plano Ruas Visíveis foram anunciadas em nível federal, mas os recursos destinados — cerca de R$ 982 milhões para o período de 2023 a 2026 — são insuficientes, porque representam menos de R$ 750 mensais por pessoa, frente a uma população estimada em mais de 335 mil pessoas em situação de rua. É um valor incapaz de assegurar direitos básicos como moradia, alimentação, saúde e trabalho. Pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, mais de 335 mil pessoas vivem nas ruas no Brasil, das quais 81% têm renda inferior a R$ 109 mensais, menos de 10% do salário mínimo.
A situação é ainda mais alarmante quando analisados os números de pelo menos 470 dos 645 municípios paulistas. Segundo dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), em 2024 havia cerca de 139 mil pessoas em situação de rua no Estado de São Paulo, o que corresponde a 42,63% de toda a população nesta condição no país. Além disso, esse número cresceu 435% entre 2015 e 2024. Também conforme o levantamento, 60% dessa população estava há mais de seis meses nas ruas; 33,47% nunca havia trabalhado com carteira assinada; e 85,12% vivia abaixo da linha da extrema pobreza, com renda inferior a R$ 209 mensais.
Para a Ministério Público de Contas, esse contexto reforça a urgência de atuação dos órgãos de controle externo, especialmente porque os municípios já enviaram os projetos de Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029 e de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Tais instrumentos devem observar a decisão do STF e prever recursos suficientes para a garantia de direitos dessa população. Atibaia vai fazer sua parte?