Câmara cria a Semana Municipal de Conscientização e Apoio à Adoção

O Projeto de lei, aprovado por unanimidade, é de autoria do vereador Lucas Garcia.

A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira, 15 de abril, o Projeto de Lei nº 0015/2025, de autoria do vereador Lucas Garcia, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Apoio à Adoção, a ser realizada anualmente entre os dias 21 e 28 de maio, em alusão ao mês da adoção.

De acordo com o documento, são objetivos dessa iniciativa: promover a orientação de pais em processo de adoção, preparando-os para a chegada da criança; apoiar e acompanhar os pais que já adotaram, auxiliando-os na superação dos desafios inerentes ao processo adotivo; contribuir para a melhoria das condições de desenvolvimento saudável das crianças em situação de vulnerabilidade; estimular a conscientização da sociedade sobre a importância da adoção de crianças e adolescentes; incentivar a capacitação de profissionais da Saúde e da Assistência Social para atender casos de entrega voluntária para adoção; fomentar a aceitação e a inclusão de crianças adotadas no ambiente escolar; e preparar as instituições de acolhimento para fortalecer as crianças no processo de transição para adoção.

“A adoção é um ato de amor e responsabilidade e requer preparo e orientação para que o processo seja conduzido de forma adequada. Esse projeto busca dar visibilidade ao tema e estruturar ações concretas para fortalecer a cultura da adoção em Atibaia”, ressaltou Lucas Garcia. “O objetivo é informar, educar e conscientizar a população sobre os diversos fatores que envolvem a adoção, além de combater preconceitos, desmistificar visões equivocadas e evitar julgamentos precipitados – uma pauta com muitos tabus a serem superados”, destacou. “Adoção não é caridade! É, primeiramente, uma resposta voltada ao direito da pessoa. É uma atitude que visa garantir à criança e ao adolescente o que é seu por direito como ser humano. E, como consequência, também é uma bênção para quem adota”, complementou.

Conforme dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento apresentados pelo vereador, há 5.913 crianças e adolescentes aguardando adoção no Brasil, enquanto 31.575 pretendentes estão cadastrados como aptos para adoção. Ainda segundo ele, em Atibaia há 48 pretendentes ativos. “Esses dados revelam um paradoxo: há muito mais pessoas querendo adotar do que crianças aguardando adoção. Portanto, falta informação, há muitas distorções no processo e há necessidade de maior preparo de toda a sociedade sobre o tema”, salientou Lucas Garcia.

“Nesse contexto, destaco uma iniciativa local de extrema importância, o Projeto Ninhal, que atua com espaço e compartilhamento de experiências entre pais que já adotaram, pretendentes à adoção e profissionais especializados. Desenvolvido pela ONG Consciência Solidária Atibaia, o projeto representa um modelo inédito de apoio emocional, educativo e comunitário para famílias adotivas, fornecendo suporte contínuo para a construção de vínculos saudáveis”, relatou o vereador.

  “A lei propõe atividades como palestras, rodas de conversa; capacitação dos profissionais de Saúde, Assistência Social e Educação; fortalecimento dessas instituições de acolhimento; e incentivo à inclusão de crianças adotadas. Portanto, não se trata de uma lei que apenas formaliza uma data no calendário. Ela é um compromisso com a vida! É sobre dar visibilidade às histórias, aos desafios e às vitórias das famílias adotivas e, principalmente, sobre garantir às crianças e aos adolescentes o direito de viver em um ambiente familiar saudável e seguro. Dessa forma, agradeço aos colegas vereadores pela aprovação desse projeto que vai deixar um legado muito importante para Atibaia”, concluiu Lucas Garcia.