Atibaia tem R$ 237,2 milhões para receber em dívida ativa

Do montante total da dívida em 2023, 17% ou R$ 40,6 milhões teve cobrança extrajudicial realizada e 13% ou R$ 32,4 milhões teve execução judicial.

O Atibaiense – da redação
Atibaia aparece em mapa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com um montante de R$ 237,2 milhões em dívida ativa no ano de 2023. A dívida ativa inicial do ano foi de R$ 243,6 milhões, com R$ 5,9 milhões em recebimento, outros R$ 436,4 mil com cancelamento e R$ 211,1 mil em nova inscrição e atualizações.
Do total de R$ 5,9 milhões pagos, a maioria foi de dívida ativa tributária. Foram recebidos R$ 5,7 milhões. Já a receita da dívida ativa não tributária foi de R$ 203,2 mil.
Essa receita de dívida ativa foi levantada pelo sistema Audesp (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos), do TCESP.

A ferramenta criada para apresentar o mapa da dívida ativa dos municípios consolida diversos dados apurados pelo TCESP sobre os esforços empreendidos pelos municípios para recuperar valores devidos ao erário. O painel oferece um mapeamento detalhado, que destaca as ações já realizadas e identifica oportunidades para otimizar a gestão da dívida ativa.
Atibaia, por exemplo, aparece em conformidade com 12 dos 26 itens da dívida ativa apresentados pelo Tribunal. Entre esses itens está se município tem controle de acesso à informação de dívida ativa, se tem dívida prescrita, se tem ação judicial ou extrajudicial, se realiza cobrança ativa de forma extrajudicial, entre outras ações.
O painel de Atibaia mostra que no comparativo do montante da dívida ativa Atibaia está acima da média geral em cobrança extrajudicial e abaixo da média em execução judicial.
Do montante total da dívida em 2023, 17% ou R$ 40,6 milhões teve cobrança extrajudicial realizada e 13% ou R$ 32,4 milhões teve execução judicial. A média geral é de 14% de cobrança extrajudicial e 20% de execução judicial.

No comparativo de percentual da dívida ativa, o recebimento de 2023 (R$ 5,9 milhões) corresponde a 2% da dívida total. A média geral do Estado é de 4% de recebimento.
Na comparação anual, 2023 foi o ano que Atibaia mais recebeu valores devidos. O painel compara os anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. Em 2019 foram recebidos R$ 273,9 mil em dívidas não tributárias e R$ 3,6 milhões em tributárias. Em 2020 foram R$ 51,1 mil e R$ 1,3 milhão respectivamente; em 2021 foram R$ 198,5 mil não tributárias e R$ 1,3 milhão tributária; em 2022 foram R$ 157,4 mil e R$ 792,1 mil e em 2023, como citado no texto acima, R$ 203,2 mil e R$ 5,7 milhões.
O montante de dívida ativa de Atibaia parece alto à primeira vista, mas outros municípios apresentaram valores ainda maiores. Bragança Paulista, que tem porte e orçamento parecidos com Atibaia na região, tinha em 2023 R$ 471,8 milhões na dívida ativa.
O município vizinho iniciou com R$ 291,9 milhões, teve R$ 35,9 milhões em recebimento, outros R$ 7,4 milhões em cancelamento mas alcançou R$ 223,1 milhões em inscrições/atualizações.
A dívida ativa tributária é o valor devido ao fisco (união, estado ou município) que não foi pago. É um cadastro de inadimplentes que pode ser cobrado extrajudicialmente ou judicialmente. Já a dívida ativa não tributária são os demais débtos, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.