Ações antiéticas podem ser voluntárias ou não, como ao deixar de pagar impostos
A FIA Business School, ligada à Universidade de São Paulo, aponta como é possível prevenir a corrupção pelo lado de empresários e empresas, ou seja, pelo outro lado do “balcão”, considerando como original o lado dos políticos. Nas instâncias municipal, estadual e federal, acompanhamos notícias e informações/fofocas sobre o problema sob o ângulo político-partidário, mas pouco nos chega sobre a atuação da classe produtiva, revelando-se com mais clareza como empresários e empresas “contribuem” para a multiplicação de situações irregulares, ilícitas e criminosas no trato do dinheiro público.
Os acadêmicos chamam de compliance anticorrupção, conjunto de práticas e políticas para que organizações estejam em conformidade com leis, regulamentações e padrões éticos para prevenir a corrupção. “Sem uma compreensão clara do assunto, as empresas correm o risco de enfrentar sanções legais, perda de contratos e danos irreparáveis à reputação. Ações antiéticas podem ser voluntárias ou não, como ao deixar de pagar impostos ou burlar processos licitatórios”.
Um caso “normal”: uma empresa no Paraná tentou se passar por pequena para levar vantagem em uma licitação e foi monitorada, perdendo no mínimo em sua imagem perante o mercado e a sociedade. Os pilares da lei anticorrupção existem para coibir esse tipo de prática. No Brasil, o principal instrumento nesse sentido é a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que estabelece diretrizes e promove práticas de compliance nas empresas.
A lei foi criada para responsabilizar empresas por atos de corrupção, promovendo maior integridade nas relações público-privadas. Seu objetivo é combater práticas como suborno e fraude, incentivando organizações a adotar medidas de prevenção e conformidade, além de fortalecer o ambiente de negócios e a confiança na gestão pública. Escândalos como os da Enron, que no início dos anos 2000 abalou profundamente não apenas o mercado americano, como os próprios valores da sociedade, mostram o quão perigosos podem ser os desvios de conduta.
