Justiça Plural fortalece direitos de populações vulneráveis
O Programa Justiça Plural, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscou consolidar em 2024 os avanços na área dos Direitos Humanos, com a ampliação do acesso à Justiça para pessoas que, tradicionalmente, enfrentam dificuldades adicionais em função de raça, etnia, orientação sexual, gênero, situação financeira e outras vulnerabilidades.
A iniciativa, que nasceu em maio, é fruto de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e inclui os direitos socioambientais. Sobre a questão racial, o programa atuou no apoio ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, um guia sobre os impactos do racismo, em suas distintas dimensões, e suas interseccionalidades com questões de gênero.
A criação do Painel de Monitoramento Justiça Racial também é uma entrega do Justiça Plural, em colaboração com o Programa Justiça 4.0. A ferramenta oferece visão abrangente da atuação do Judiciário brasileiro sob a perspectiva racial, com dados sobre os processos criminais relacionados a casos de racismo e crimes correlatos.
A edição da Resolução CNJ nº 599/2024, que institui a Política Judiciária de Atenção a Comunidades Quilombolas, também contou com o apoio técnico do programa, no que diz respeito ao reconhecimento dos direitos de posse, propriedade e titulação de territórios tradicionais.
O Justiça Plural também trabalhou junto ao Comitê Nacional PopRuaJud para apoiar a elaboração de relatório sobre a Política Nacional de Atenção à Pessoa em Situação de Rua, com informações de 79 tribunais do segmento estadual, federal, eleitoral e do trabalho. Mais informações no link https://www.cnj.jus.br/justica-plural-fortalece-capacidades-do-judiciario-em-prol-de-diretos-de-populacoes-vulneraveis/.
