Prefeitura apresenta emenda ao Orçamento de 2025 para atender programa habitacional
Também é previsto ajuste no orçamento do próximo ano para pagamento de novos salários de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e secretários adjuntos.
O Atibaiense – Da redação
Na sessão da Câmara Municipal de terça-feira, dia 5, a Prefeitura protocolou emenda ao projeto de lei do Orçamento de 2025 para que seja ajustado o valor total, levando-se em conta a construção de 400 unidades habitacionais e também reajuste de salários de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e secretários adjuntos.
A emenda proposta visa reforçar o orçamento da Secretaria Municipal de Habitação, destinando recursos adicionais para a contrapartida necessária à construção de 400 unidades habitacionais nas comunidades Vila Esperança I e Vila Esperança II. Na proposta da emenda aparece valor de R$ 2,4 milhões para a construção das moradias, cujo convênio foi assinado na semana passada.
Segundo a Prefeitura, “essas ações estão em conformidade com as Portarias MCID nº 1032 e nº 1077/2024, que formalizam o Contrato por Instrumento Particular de Doação de Imóvel e Produção de Empreendimento Habitacional, como parte do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), financiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e pela Secretaria Estadual de Habitação”.
O prefeito Emil Ono, na justificativa, destaca ainda que a emenda tem por objetivo recompor os reajustes dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e secretários adjuntos.
Na tabela apresentada o salário de prefeito iria para R$ 35.649,37; de vice-prefeito para R$ 24.954,57; de secretário municipal iria para R$ 19.554,88 e de secretário adjunto para R$ 14.893,30. A recomposição salarial leva em conta, na tabela publicada na emenda, os reajustes anuais desde 2014 concedido aos servidores municipais anualmente.
“Todos os programas e ações foram mantidos no projeto e estão plenamente alinhados com os demais instrumentos do sistema de planejamento orçamentário, em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal. A proposta orçamentária e esta emenda respeita os programas definidos no Plano Plurianual (PPA) 2022 – 2025, que orienta a atuação estratégica da Prefeitura, destacando o compromisso com a redução das desigualdades na cidade, conforme estabelecido no programa de governo”, completa a justificativa.
O Orçamento de 2025 está previsto em R$ 1.212.359.690,00, sendo R$ 169.500.000,00 da SAAE.
Por secretaria, a proposta é: Chefia de Gabinete do Prefeito – R$ 47.734.292,00; Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – R$ 28.304.190,00; Secretaria da Administração – R$ 8.699.720,00; Secretaria de Agricultura – R$ 9.315.435,00; Secretaria de Cultura – R$ 10.414.940,00; Secretaria de Desenvolvimento Econômico – R$ 9.846.230,00; Secretaria de Educação – R$ 300.088.371,00; Secretaria de Esportes e Lazer – R$ 11.856.750,00; Secretaria de Governo – R$ 3.053.790,00; Secretaria de Serviços – R$ 34.975.680,00; Secretaria de Planejamento e Finanças – R$ 22.495.722,00; Secretaria de Recursos Humanos – R$ 6.820.560,00; Secretaria de Saúde – R$ 248.729.316,00; Secretaria de Segurança Pública – R$ 42.371.498,00; Secretaria de Turismo – R$ 12.282.110,00; Secretaria de Obras Públicas – R$ 47.405.260,00; Secretaria de Comunicação – R$ 4.375.550,00; Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano – R$ 43.747.860,00; Secretaria de Habitação – R$ 5.505.600,00; Encargos Gerais do Município – R$ 99.830.660,00; Secretaria de Justiça – R$ 4.936.160,00; Secretaria de Meio Ambiente – R$ 14.101.666,00; Reserva de Contingência – R$ 9.968.330,00.
