O que dificulta a ampliação da diversidade na magistratura?
A Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) lançou em maio a pesquisa “Operacionalizando a equidade racial no Poder Judiciário: uma análise da implementação da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça”, que analisou o impacto das medidas tomadas para promover o aumento da diversidade racial nos quadros da magistratura.
O principal documento analisado foi a Resolução nº 203, criada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2015, que estabeleceu a reserva de 20% de vagas para pessoas negras nos concursos de carreira. Também foram analisados editais dos concursos para magistratura do trabalho, estadual e federal com o propósito de compreender como tem se dado a aplicação da Resolução do CNJ, em termos de percentual de ingresso de pessoas negras no Poder Judiciário.
Um problema apontado pelas pesquisadoras do Núcleo de Justiça e Constituição e Núcleo de Justiça Racial e Direito, ligados à FGV Direito SP, é o alto índice de magistrados/as que não têm dados ou informações sobre seu perfil étnico-racial nas justiças do trabalho, nas justiças estaduais e na Justiça Federal. A informação levaria à conclusão de que há dificuldade para o CNJ produzir política de acompanhamento dos candidatos que se inscrevem pelo sistema de cotas.
Um ponto analisado foi a disponibilidade da informação sobre cotas nos editais de concursos, a partir de 2015, e a conclusão é de que ou as informações sobre as candidaturas dentro dos critérios de cotas são inexistentes ou pouco transparentes. O estudo também concluiu que não existe grande percepção por parte da própria magistratura sobre equidade racial e desigualdades existentes na carreira jurídica.
Por meio de entrevistas realizadas, é possível perceber que ainda não existe uma compreensão sobre a importância de se promover esforços para se combater a desigualdade racial dentro da magistratura e da institucionalização de políticas afirmativas, como letramento racial de magistrados/as e servidores/as.
