Justiça em Números reuniu resultados da conciliação em todo o país
Principal fonte de dados sobre o Poder Judiciário brasileiro, o Relatório Justiça em Números reúne informações de 91 tribunais e apresenta indicadores que mensuram quantitativos processuais e orçamentários, contribuindo para transparência ativa do Poder Judiciário desde 2005. Constam do relatório detalhamentos sobre a estrutura da Justiça brasileira, relativos a litigiosidade, indicadores e análises sobre a realidade dos tribunais brasileiros.
Consultei a edição referente a 2023 e encontrei, na página 192, o Índice de Conciiação, dado pelo percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo, em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas. A conciliação é uma política adotada pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, com a implantação do Movimento pela Conciliação em agosto daquele ano.
Anualmente, o Conselho promove as Semanas Nacionais pela Conciliação, quando os tribunais são incentivados a juntar as partes e promover acordos nas fases pré-processual e processual. Por Intermédio da Resolução CNJ nº 125/2010, foram criados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), classificados como unidades judiciárias, e os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que visam fortalecer e estruturar unidades destinadas ao atendimento dos casos de conciliação.
Desde 2020, o “Prêmio Conciliar é Legal” passou a utilizar o DataJud como fonte de dados para identificar e reconhecer os tribunais com melhor desempenho na conciliação. O regulamento para o ano de 2023 incluiu sete indicadores, que compõem o Índice de Composição de Conflitos (ICoC). Havia, ao final do ano de 2022, um total de 1.437 Cejuscs instalados, sendo a maior parte na Justiça Estadual, com 1.437 unidades (87,8%). Na Justiça do Trabalho, são 123 Cejuscs (7,5%) e, na Justiça Federal, 76 Cejuscs (4,6%).
